Editorial

Ditadura do STF se aprofunda após reeleição de Lula

A ofensiva contra Flávio Bolsonaro mostra que a vitória petista não alterou o poder da cúpula do Judiciário

Xandão

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva não mudou a natureza do regime político brasileiro. A prova veio imediatamente. No dia seguinte ao segundo turno, Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro, candidato derrotado, entregasse os passaportes à Polícia Federal e ficasse proibido de deixar o País. A ordem foi expedida numa investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, sem condenação do senador.

Flávio não entregou os documentos no prazo, teve os passaportes cancelados e, conforme noticiado pela imprensa, teria deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos. Mal encerrada a votação, o principal candidato da oposição teve sua liberdade de circulação submetida à decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O senador recebeu quase 60 milhões de votos. Sua derrota nas urnas não apaga essa força eleitoral, nem dá ao STF o direito de substituir o debate político pela repressão.

Em 2025, as medidas contra os bolsonaristas foram justificadas pela acusação de tentativa de golpe. Agora, depois de uma eleição em que não houve episódio semelhante, a ofensiva prossegue. Não há nenhuma “defesa da democracia”, mas sim a conservação da supremacia de uma cúpula judicial que passou a decidir os rumos do País.

Existe um motivo concreto para a ofensiva. O bolsonarismo elegeu bancadas expressivas, especialmente no Senado, onde pode reunir forças para exigir o impeachment de ministros do Supremo. O problema de Moraes não é somente Flávio Bolsonaro, mas a possibilidade de a oposição utilizar seu peso eleitoral contra os magistrados.

O próprio STF procurou dificultar essa possibilidade. Gilmar Mendes impôs o quórum de dois terços, em lugar da maioria simples, para etapas da abertura do impeachment de ministros. A disputa pela presidência do Senado, que envolve aliados do governo e da direita, será decisiva. A questão fundamental não é de interpretação da lei, mas de força política e de acordos de bastidores.

O escândalo do Banco Master ajuda a compreender o regime. As relações reveladas entre Daniel Vorcaro, seu banco e familiares de integrantes do STF levantaram graves questões sobre a proximidade entre grandes negócios e autoridades judiciais. Em vez de um poder submetido ao controle popular, existe uma casta que pretende ficar acima de qualquer fiscalização.

A vitória de Lula não representa a derrota desse mecanismo. O presidente está politicamente associado ao STF e governa com uma frente ampla que abriga representantes da burguesia. A crença de que sua reeleição conteria o autoritarismo foi desmentida antes mesmo do novo mandato. Mudou o resultado eleitoral, mas Moraes e seus aliados conservaram o poder de perseguir e intimidar.

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