O artigo Desta vez, vencemos o golpe. Há condenados por ele e o país segue democrático, de Denise Assis, publicado no Brasil247 nesta quinta-feira (8), deve estar se referindo a algum outro país que não o Brasil, pois vivemos em uma ditadura levada adiante por uma das peças-chave do golpe de 2016: O Supremo Tribunal Federal (STF)
Apesar de que não se tem segurança jurídica, uma vez que a Constituição passou a valer quase nada, Denise Assis, ainda assim, escreve que “Vencemos. Desta vez, passados três anos do fatídico 8 de janeiro de 2023, podemos dizer que sim, vencemos o arbítrio, o autoritarismo, a ameaça à democracia”.
O médico obstetra Ric Jones, defensor do parto humanizado, que já fez mais de 2 mil partos, e que ousou enfrentar a poderosa indústria da cesariana, está preso há quase 200 dias, acusado de ter assassinado um bebê. Ainda que a Constituição garantir a liberdade enquanto couber recursos, o STF passou por cima da Carta e decidiu que se uma pessoa for condenada por júri popular, ainda nas instâncias inferiores, pode cumprir pena em regime fechado. Esse exemplo, que é uma aberração, não é apenas uma ameaça, é a anulação da democracia.
Assis escreve que, pelo menos para ela, “a sensação é nova, depois de vivermos sempre (desde o império) sob a tutela militar. Esses senhores, ao longo dos anos pós monarquia, se convenceram que herdaram a função, inspirados na Constituição de 1824, em que ‘o imperador tinha o ‘dever’ de cuidar da manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais {demais} poderes políticos’. (FICO, 2025, p. 9)”.
A verdade é que ainda temos, ou tínhamos, um imperador, Alexandre de Moraes, cujo reinado pode ter chegado ao fim, uma vez que, ao que parece, acabou contrariando pessoas realmente poderosas do sistema financeiro.
Tutela
Adiante, Denise Assis escreve que “como a Constituição da República (1891) conservou em seu artigo 14 uma redação semelhante, atribuindo às Forças Armadas o poder repressivo para a manutenção da ordem, o Brasil atravessou o século concedendo essa ‘tutela’ aos militares. Isso acabou por servir de argumento – ainda que já derrubado por decisão do STF, em abril de 2024 –, de que o artigo 142 da Constituição de 1988 dá a elas o ‘poder moderador’ para se sobrepor aos poderes. Pelo placar de 11 a 0, os ministros enterraram a tese de que os militares podem intervir sobre os Três Poderes da República em cenários de crise institucional”.
A tutela, a bem da verdade, continua firme e forte. Em 2018, por exemplo, o comandante do Exército exigiu que o STF colocasse o principal candidato à eleição, Luiz Inácio Lula da Silva, na cadeia, e a ordem foi devidamente cumprida.
As Forças Armadas, uma vez que o Judiciário tem se tornado o principal agente de golpes na América Latina, e, pode-se dizer, no mundo, estão agindo na retaguarda. No Brasil, a burguesia conferiu poderes extraordinários ao STF, e essa corte passou a agir como Poder Moderador, acumulando as funções de julgar e legislar; além, claro, de invadir também atribuições do Executivo.
Julgamento-farsa
Assim como Lula foi encarcerado por um cálculo eleitoral da burguesia, a prisão de Bolsonaro e alguns generais de pijama segue o mesmo roteiro. Em nenhum dos dois casos está sendo feita justiça, mas uma manobra para impedir que determinada força política suba ao poder.
Assis descreve o seguinte cenário da “tentativa de golpe”: “difícil esquecer as cenas de violência, vandalismo, destruição, passadas ao vivo nas redes e TVs, não deixando dúvidas à sociedade sobre o que estava havendo ali. Agiram com a sensação da impunidade, registrando em selfies ou vídeos as ações de depredação, dando margem às condenações com provas contundentes. Era possível ver homens bem treinados, com o fardamento preto, das Forças Especiais do Exército, os ‘kids pretos’, agindo entre o populacho desvairado. Não houve apoio pleno do Exército. A parcela que pensou em aderir abandonou a conspiração pelo meio, advertidos que foram de que não haveria apoio dos EUA para o que viria depois, mas na lista de condenados o maior número é de oficiais de suas fileiras”.
As cenas da manifestação na Praça dos Três Poderes, seguida da invasão de prédios públicos, apesar do vandalismo, não mostram pessoas armadas. Ninguém vai dar um golpe de Estado e fica tirando selfies ou gravando vídeos. Não existe nenhuma prova contundente contra o “populacho desvairado”. Pessoas receberam penas duríssimas por picharem uma estátua com batom (que foi limpa em menos de cinco minutos), ou por se sentarem na cadeira de Alexandre I, imperador do Brasil.
Pessoas comuns foram condenadas pelo STF em grupo, salvo exceções, não tiveram seus crimes tipificados. Em vez de serem condenadas a penas leves, ou multadas por vandalismos, pessoas podem passar 14, 17 anos na prisão, quando deveriam ter seus casos remetidos à primeira instância. Mesmo assim, há que diga que “o país segue democrático”.
Lista macabra
Denise Assis faz um relatório medonho: de 1.399 réus, 179 pessoas continuam presas por decisão do “democrático” STF; 391 pessoas condenadas por crimes graves e 451 por menos graves. 564 fizeram acordos, 421 tiveram penas convertidas em prestação de serviços etc. Onde está a democracia quando a cidadãos são negados o amplo direito de defesa e o devido processo legal? É uma grande farsa, uma ditadura escancarada, isso sim.
Segundo a jornalista, Jair Bolsonaro, que está preso, “alardeia perseguição”. Acontece que ele está certo. O fato de ser de extrema direita não significa que não possa ser perseguido. Bolsonaro só está preso porque tinha grande chance de se reelegr e se negou a negociar com o grande capital, que queria seu apoio a um candidato ferozmente neoliberal. Um dos nomes aventados foi o de Tarcísio de Freitas.
Assis, aproveitando para fazer campanha eleitoral, diz que “Jair Bolsonaro quis nos roubar o futuro. Vencemos, e hoje podemos ostentar índices de recuperação econômica que nos indicam que liberdade resulta produtiva e benfazeja. Há um futuro à nossa espera. Logo ali”.
Não vencemos nada. Com as famílias cada vez mais endividadas, mais de 50 milhões de brasileiros dependendo do Bolsa Família, que futuro nos espera com juros a 15% ao ano?
