Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar um mandado de segurança que procura obter do Senado registros de entrada e saída de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e de Daniel Vorcaro. O ministro havia sido escolhido relator por sorteio, mas invocou o Código de Processo Civil e enviou o caso para redistribuição. O afastamento é juridicamente previsto porque sua mulher está diretamente envolvida no pedido. Politicamente, porém, ocorre quando Moraes já não ocupa a posição de força que desfrutou durante os últimos anos.
O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que o Senado recusou fornecer os registros sob a alegação de proteção de dados pessoais. Além de Viviane e Vorcaro, o pedido abrange Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Ao receber o processo por sorteio, Moraes declarou: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”. O artigo citado trata das situações em que um juiz não pode atuar num processo envolvendo seu cônjuge. O caso será distribuído a outro integrante do Supremo.
O fato isolado seria uma aplicação comum das regras processuais. O que lhe dá importância política é o momento em que acontece. O ministro que durante anos apareceu como um dos homens mais poderosos do País passou a enfrentar uma situação bem diferente depois de sucessivos desgastes dentro e fora do Supremo.
Um dos sinais mais claros veio em 9 de setembro. O presidente do STF, Edson Fachin, revogou formalmente a designação de Moraes para conduzir o inquérito instaurado em 2019 com fundamento no artigo 43 do Regimento Interno da Corte. A decisão preservou os atos já praticados, mas encerrou a designação que colocara o ministro durante anos à frente de uma investigação criada pelo próprio Supremo.
A diferença em relação ao período de ascensão de Moraes é grande. Em fevereiro de 2021, foi ele quem determinou monocraticamente a prisão em flagrante do então deputado Daniel Silveira. O STF afirmou na ocasião que o parlamentar havia publicado um vídeo com ofensas e ameaças contra ministros, defesa do AI-5 e incitação à violência. No dia seguinte, os demais ministros confirmaram a prisão por unanimidade.
Moraes continuou dirigindo o caso nos meses seguintes. Impôs medidas cautelares, monitoramento eletrônico e fiança e, em junho daquele ano, mandou Silveira novamente para a prisão depois de sucessivos descumprimentos das restrições. O ministro afirmou então que as violações demonstravam a inadequação das medidas menos severas e justificavam a volta do parlamentar à cadeia.
O caso mostra a extensão do poder exercido por Moraes naquele período. Um deputado federal atacava os ministros publicamente; Moraes mandava prendê-lo, impunha tornozeleira e posteriormente restabelecia a prisão. Independentemente da avaliação jurídica sobre cada decisão, não havia sinal de hesitação no exercício das atribuições que o Supremo havia concentrado em suas mãos.
O ministro também ocupou papel central no processo contra Jair Bolsonaro. Foi relator da ação que terminou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. A sentença foi colegiada e não uma decisão pessoal de Moraes, mas coube ao ministro conduzir o processo e votar pela condenação. Em 2026, Bolsonaro cumpria a pena sob supervisão do próprio relator.
Entre os elementos discutidos nesse processo estava o chamado plano Punhal Verde e Amarelo, que, segundo a acusação, previa ações contra Lula, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Naquele momento, portanto, o ministro não considerou sua condição de alvo alegado suficiente para afastá-lo da condução do processo contra Bolsonaro. A questão jurídica é diferente da atual — o impedimento relativo a Viviane decorre de regra expressa sobre cônjuges —, mas o contraste político permanece: Moraes estava no centro do processo e exerceu plenamente seus poderes.
Agora, quem aparece no pedido de informações é sua própria esposa.
O mandado de segurança não acusa Viviane Barci de crime e tampouco comprova que ela ou Vorcaro tenham entrado no Senado. Seu objetivo é justamente obter os registros capazes de mostrar se essas visitas ocorreram. O texto-base do g1 informa que Davi Alcolumbre recusou inicialmente os dados alegando tratar-se de informações pessoais.
A postura atual coincide ainda com um freio imposto ao ministro. Fachin retirou dele a condução do inquérito de 2019, enquanto processos e controvérsias relacionados ao caso Master passaram a lançar atenção pública sobre pessoas próximas a Moraes. O impedimento deste novo processo é obrigatório pela legislação, mas ocorre num ambiente político muito menos favorável ao ministro do que aquele em que ele determinava prisões e comandava os principais processos políticos do Supremo.
O pedido sobre as visitas ao Senado continuará tramitando com outro relator. Moraes, desta vez, ficará fora da decisão.
