Câmara aprova tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. Esse é o título de um artigo publicado no sítio Revista Movimento, ligado ao MES-PSOL, nesta quarta-feira (11), e demonstra a completa falência de um esquerda que se diz trotskista. Segundo informam, o “projeto com autoria de Fernanda Melchionna fortalece a Lei Maria da Penha e amplia recursos para monitoramento de agressores em casos de risco”.
De que adianta fortalecer uma lei que, segundo essa própria esquerda confessa, não tem adiantado em nada para a proteção das mulheres? Mesmo porque não são novas punições que irão resolver um problema social como a violência.
O texto diz que “a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na última terça-feira (11) o projeto de lei 2942/24, que reforça a proteção de mulheres em situação de violência doméstica ao permitir que juízes determinem o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco para a vítima. A proposta tem autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e contou com a coautoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto segue agora para análise do Senado”.
O placar foi de 408 a 13 (os contrários eram basicamente do NOVO), mais uma abstenção. A direita votou em peso, pois essa gente adora uma punição e sabe da importância de ter um Estado repressor nas mãos.
Adiante, o MES diz que “a medida altera a Lei Maria da Penha para incluir o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência, podendo ser aplicada juntamente com outras determinações judiciais. Além da tornozeleira no agressor, a vítima poderá receber um dispositivo de segurança que emite alerta caso ele se aproxime indevidamente”.
Essa esquerda, em vez de combater a raiz do problema, age como qualquer partido de direita. As bandeiras da esquerda, a luta pelo socialismo, a luta contra o Estado burguês que esmaga o trabalhador para proteger a burguesia, tudo isso fica de lado. O negócio é ajudar a burguesia a pisar ainda mais forte sobre os indivíduos.
Verbas e repressão
Enquanto falta dinheiro para a educação, saúde, o MES comemora que “a proposta também amplia os recursos destinados ao combate à violência de gênero. O texto eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) obrigatoriamente destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de equipamentos de monitoramento eletrônico”.
No lugar de exigir que o Estado pare de pagar a dívida pública que desvia mais da metade do orçamento para alimentar o parasitismo do sistema financeiro, para haver dinheiro para políticas públicas, as únicas capazes de conter de verdade a violência, não apenas contra as mulheres, a “esquerda” quer investir no aparato repressivo.
Para o MES, “outro ponto importante do projeto é o aumento da pena para quem violar medidas protetivas monitoradas eletronicamente. Caso o agressor descumpra a determinação judicial, entre em áreas proibidas ou manipule o dispositivo sem autorização, a pena de reclusão – atualmente de dois a cinco anos – poderá ser aumentada entre um terço e metade”. Realmente, é muito importante aumentar penas, deixar as pessoas mais tempo dentro desses centros de tortura que no Brasil recebem o nome de prisões. – grifo nosso.
“A deputada Fernanda Melchionna destacou que a aprovação do projeto representa um avanço importante na proteção das mulheres e na prevenção da violência doméstica”. Mas isso é falso, não altera nada, pois as causas não estão sendo combatidas, apenas seus efeitos.
Demagogicamente, diz a deputada: “Pela vida das mulheres! Foi aprovado o PL 2942/2024, de autoria do deputado federal Marcos Tavares e do qual sou coautora, junto com o nosso PL 4165/2025, que estava apensado”.
Eleições
O artigo do MES mostra que tudo isso não passa de um lance eleitoral. Melchiona diz, por exemplo, o seguinte: “Durante as visitas da Comissão Externa de combate ao Feminicídios tive a honra de contar com o apoio da deputada estadual Luciana Genro que alertou e sugeriu a criação desse projeto”. Melchiona joga a bola para Luciana Genro e fica esse jogo.
Escrevem que “para a parlamentar do PSOL, a aprovação do projeto representa uma conquista importante para o movimento feminista e para a defesa da vida das mulheres”. Desde quando colocar pessoas na cadeia representa um avanço?
No último parágrafo, a deputada afirma que “a aprovação do nosso projeto é uma vitória importante na luta pela vida das mulheres. Seguiremos firmes para aumentar os equipamentos e recursos. Nenhuma a menos!”.
Esse “nosso projeto” é uma iniciativa do PDT e todo mundo voto. Ou seja, o MES-PSOL vai ter que dividir o prêmio com toda direita, que gosta de punição e mais punição.
Isso que estamos vendo nesse grupo não é um caso isolado. Toda a esquerda pequeno-burguesa compartilha dessa visão, que é extremamente reacionária.
A esquerda jamais deveria nas cadeias, ou o aumento de penas, para tratar questões que só existem porque vivemos em uma sociedade dividida, onde uma ínfima parcela se apropria da riqueza e atira a população na miséria e no desespero.
Quem paga em dobro é a classe trabalhadora, que vivem em condições ruins, em uma vida sem perspectiva. Essa condição gera violência, que depois é suprimida pelo mesmo Estado que protege quem oprime.
Esse é o destino de partidos que privilegiam eleições em vez de conquistar e ajudar a formar a consciência dos trabalhadores.
