O governo cubano anunciou nesta semana um novo pacote de medidas para ampliar a participação de cubanos residentes no exterior na economia nacional. A mudança mais importante permite, pela primeira vez, que cubanos sem residência efetiva no país invistam em empresas privadas na ilha e se associem a agentes econômicos privados cubanos sob a Lei 118 de Investimento Estrangeiro, eliminando a restrição que antes limitava essa possibilidade aos residentes permanentes.
Segundo o vice-primeiro-ministro e ministro do Comércio Exterior e do Investimento Estrangeiro, Oscar Pérez-Oliva Fraga, as medidas fazem parte da atualização do modelo econômico cubano e procuram descentralizar a economia, ampliar a participação do capital estrangeiro e diversificar a presença do setor privado em diferentes áreas. A iniciativa também responde ao interesse do governo em estreitar os laços com a comunidade cubana no exterior e incorporar essa parcela da população ao desenvolvimento econômico e social do país.
As novas regras também autorizam que cubanos residentes fora de Cuba, por meio de empresas constituídas em outros países, firmem parcerias com empresas privadas cubanas. Até agora, esse tipo de acordo estava restrito à relação com entidades estatais. Na prática, a medida abre uma nova via de associação entre os cubanos no exterior e o setor privado nacional, num momento em que o país procura ampliar fontes de financiamento e investimento sem abrir mão do controle soberano sobre sua orientação econômica.
No setor financeiro, a abertura também é significativa. As medidas autorizam, mediante licença prévia do Banco Central de Cuba, a participação de cubanos no exterior na criação de instituições financeiras não bancárias, bancos de investimento e outras entidades previstas no Decreto-Lei 362, que rege o sistema bancário e financeiro cubano. Além disso, esses investidores poderão abrir e operar contas bancárias em moeda estrangeira em condições equivalentes às de residentes no país, o que deve facilitar operações ligadas a negócios, investimento e capitalização de projetos.
Outra frente aberta pelo pacote é a criação de fundos de cooperação e investimento voltados a projetos em território cubano. O governo destacou que a comunidade cubana no exterior já participa de ações solidárias com o país, sobretudo em meio ao endurecimento do bloqueio norte-americano, e quer agora organizar essa contribuição de forma mais estável e com maior impacto econômico. Também foi anunciada a intenção de estimular a participação dessa comunidade na produção agrícola, inclusive com modelos de usufruto da terra para a produção de alimentos, tema especialmente sensível para uma economia pressionada pela escassez de divisas, energia e insumos.
Ao apresentar as medidas, Pérez-Oliva afirmou que o bloqueio imposto pelos Estados Unidos continua sendo o principal obstáculo ao desenvolvimento cubano, ao limitar o acesso da ilha a capital, mercados e financiamento. Esse ponto é central para compreender a iniciativa: trata-se de uma tentativa de ampliar margens de manobra econômicas de Cuba em meio ao cerco imperialista, buscando mobilizar recursos de sua própria comunidade no exterior e fortalecer setores estratégicos, como o financeiro e a produção de alimentos.
