Nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes resolveu fazer o que a Corte costuma fazer com frequência: falar como se estivesse acima de qualquer constrangimento público. Afirmou que juiz “pode receber por palestras” e “pode ser acionista”, desde que não seja “sócio-dirigente”.
O Judiciário brasileiro já há muito deixou de se apresentar como poder “técnico” e passou a operar como poder político direto: interfere no processo eleitoral, cria leis, atropela o Congresso e, quando é cobrado, responde com a velha fórmula de autoridade — a mesma que sempre usou para impor silêncio aos de baixo. Agora, além de mandar, quer também tornar banal, em voz alta, que seus integrantes possam circular entre remunerações paralelas, ações de empresas e dividendos, como se isso fosse uma virtude cívica.
O argumento de Moraes vem embrulhado numa autopiedade corporativa: ele diz que não há carreira com tantas vedações quanto a magistratura, e que “demonizar palestras” seria fruto de “má-fé”. Ou seja, o problema não é o conflito de interesses, não é a promiscuidade entre função pública e ganhos privados, não é o caráter fechado e autodefensivo da casta togada — o problema, para o ministro, é o povo desconfiar nos brilhantes ministros.
Dias Toffoli entrou na mesma linha, defendendo o “direito” de magistrados serem fazendeiros, donos de empresas e receberem “seus dividendos”. Quando os ministros falam assim, não é apenas uma opinião sobre regras internas. É uma mensagem política: “nós mandamos, nós nos protegemos, e quem criticar está de ‘má-fé’”.
Tudo isso aparece num momento em que se discute “código de ética” para o Supremo, e em que ministros são alvo de questionamentos públicos por relações indiretas com interesses privados — de bancos a fundos, de escritórios de familiares a encontros “negados” em notas.
No Brasil da toga, o ministro não precisa convencer. Ele decreta. E ainda chama de “má-fé” quem aponta o óbvio: quando um juiz afirma, com a maior tranquilidade, que pode receber por palestras e ser acionista de empresas, o que se está consolidando é um modelo de autoridade pública com porta aberta para interesses privados.
