Nesta quinta-feira (26) a justiça italiana aceitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli apresentado pelo governo brasileiro. A decisão ainda precisa ser referendada pelo Ministério da Justiça da Itália.
Conforme o jornal O Globo, os advogados de defesa da ex-deputada já estão preparando um recurso para apresentar à Corte de Cassação, uma espécie de Supremo Tribunal Federal similar ao que temos no Brasil.
Sentenciada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, Zambelli, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado. Passou um tempo nos Estados Unidos e na sequência foi para Europa; dois meses depois, foi presa e afirmou que seria julgada na Itália.
Sua primeira sentença que impôs 10 anos de prisão à ex-parlamentar foi determinada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua outra condenação foi por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal o que lhe rendeu 5 anos de prisão.
A aliada de Bolsonaro saiu do País após a condenação do Supremo, sendo assim, Zambelli foi considerada foragida da Justiça, e o STF formalizou um pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, o governo italiano confirmou a prisão de Zambelli, que estava na lista vermelha da Interpol, e foi detida por forças de segurança do país europeu. Nos últimos meses, o processo de extradição de Zambelli enfrentou atrasos por diversos motivos e já teve quatro adiamentos de audiências.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli, em uma tentativa de preservar seu mandato. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, de forma arbitrária e extrapolando suas atribuições, anulou a votação promovida pelos parlamentares, decretando diretamente a cassação em razão da condenação da bolsonarista à prisão.
Durante todo o processo de pedido de extradição do governo brasileiro, a defesa de Zambelli alegou que a dupla cidadania da ex-deputada impediria a extradição por falta de reciprocidade, uma vez que o Brasil não extradita os próprios cidadãos.
O entendimento da 4ª Seção Penal da Corte de Apelação de Roma para emitir sentença favorável à extradição de Zambelli é de que: a condição de dupla cidadania na Itália não impede um pedido de extradição se ele estiver previsto em tratado internacional.
“Quando há base pactuada com o país de origem do réu, a repatriação é permitida mediante o cumprimento dos requisitos legais e das garantias de direitos fundamentais.” apontou o tribunal.
É evidente uma série de medidas excepcionais deixando claro o caráter político da prisão. Outro ponto que deixa ainda mais claro essa questão é sobreposição da Suprema Corte brasileira sobre o Legislativo.
