O caso do cão comunitário Orelha, encontrado com ferimentos graves e submetido à eutanásia em Florianópolis, virou uma comoção nacional. Vídeos, abaixo-assinados, promessas de leis mais duras, celebridades exigindo “punição exemplar” e autoridades policiais dando coletivas emocionadas — tudo isso se espalhou com velocidade nas redes sociais e na imprensa. Os acusados: quatro adolescentes, dois deles atualmente fora do país. O motivo: suspeita de maus-tratos ao animal, o que, desde 2020, pode render até 5 anos de prisão.
Mas em meio à comoção, fica a pergunta: será que estamos diante de um gesto de humanidade ou de mais um episódio de histeria repressiva que, como tantos outros, acabará justificando o avanço do autoritarismo estatal? Se levarmos em conta que muitos dos que choram pelo cão aplaudem o genocídio na Faixa de Gaza, fica fácil de responder.
O espancamento de um animal é um ato bárbaro. Não é preciso ser insensível para reconhecer que o sofrimento de um bicho pode chocar e revoltar, ainda mais se se trata de um animal criado pela comunidade. Mas há uma diferença fundamental entre condenar moralmente uma atitude e transformá-la em crime passível de reclusão, especialmente em um país onde até matar um ser humano, dependendo do caso, pode gerar punição menor. Trata-se de mais um degrau na escalada de uma política repressiva que, em nome de proteger cães e gatos, acaba por atacar de maneira brutal os próprios seres humanos — neste caso, adolescentes.
Há aqui um problema mais profundo. Ao se falar em “direitos dos animais”, cria-se a ideia de que seres irracionais e sem consciência individual — incapazes de deveres, de responsabilidade e de fala — podem ser equiparados a sujeitos de direito. Essa suposta “igualdade” entre humanos e bichos, em vez de elevar os animais, de fato rebaixa o ser humano. E pior: abre brechas para toda sorte de arbitrariedade jurídica.
A comoção gerada pelo caso Orelha também precisa ser analisada sob outro ângulo: o da falsa ideia de que tudo que afeta a “comunidade” deve ser resolvido pela força do Estado. Um cachorro de rua, mesmo que querido por alguns moradores, é parte do espaço comum e, portanto, as disputas ou conflitos sobre sua presença e tratamento deveriam ser resolvidos entre os próprios membros da comunidade local, e não através da repressão penal. Tratar o caso como um assunto de polícia é como mandar prender alguém por ouvir música alta na favela.
Do ponto de vista do sofrimento animal, o argumento por trás da criminalização é puramente moral, quase religioso. Parte da ideia subjetiva de que “toda dor deve ser punida”, como se a dor do cachorro fosse um valor jurídico em si. Mas essa noção não se sustenta. A dor em si, sem consciência, não constitui fundamento do direito. O sofrimento de um animal, por mais desagradável que seja aos olhos humanos, não equivale nem pode equivaler ao sofrimento de uma pessoa.
Esse culto aos animais, elevado à condição de princípio jurídico, também revela o nível de desumanização que tomou conta do debate público. Um caso emblemático foi o do cavalo Caramelo, durante as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Em meio à tragédia que matou mais de cem pessoas, deixou milhares desabrigadas e revelou a completa falência do Estado burguês diante de um desastre previsível, o País parou para acompanhar — em rede nacional, com cobertura ao vivo, helicópteros e até um apelo da primeira-dama Janja — o resgate de um cavalo isolado em um telhado. Enquanto cadáveres humanos boiavam nos rios e famílias perdiam tudo, a imprensa e as autoridades mobilizavam esforços para salvar um animal.
O caso Orelha, nesse sentido, se insere numa tendência política muito mais perigosa do que parece à primeira vista. Estamos em um país que proíbe crianças de usarem a Internet, que processa humoristas por “discurso de ódio” e que, agora, ameaça adolescentes com penas severas por maus-tratos a animais. A esquerda que participa dessa campanha sem fazer qualquer crítica, inclusive setores que se dizem “progressistas”, está prestando um desserviço à população, ao reforçar a ideologia repressiva do Estado burguês.
