Minas Gerais

BHTrans proíbe bicicletas elétricas e patinetes em vias com limite acima de 60 km/h

Portaria define trajetos permitidos, velocidades nas ciclovias e exigências diferentes para cada tipo de veículo

Quem utiliza bicicleta elétrica ou patinete em Belo Horizonte passa a ter regras específicas de circulação. A Portaria nº 77/2026 da BHTrans proíbe esses equipamentos, assim como os ciclomotores, nas vias cujo limite de velocidade seja superior a 60 km/h. Em ruas com limite acima de 40 km/h e de até 60 km/h, apenas ciclomotores poderão circular, pelo lado direito da pista.

Bicicletas elétricas e patinetes poderão utilizar vias com velocidade máxima de até 40 km/h. Se houver ciclovia, ciclofaixa ou ciclorrota, deverão seguir por ela. Onde essa estrutura não existir, a portaria permite a circulação pelo lado direito da pista, no mesmo sentido dos demais veículos.

Nas ciclovias, o limite para bicicletas e patinetes elétricos é de 20 km/h, salvo sinalização mais restritiva. Eles também podem passar por áreas de pedestres, desde que não ultrapassem 6 km/h e deem prioridade a quem caminha. Para ciclomotores, tanto a ciclovia quanto a área de pedestres estão proibidas.

As exigências de documentação não são iguais. Ciclomotores precisam de registro, licenciamento e placa. Seus condutores devem ser maiores de 18 anos e possuir habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Bicicletas elétricas e patinetes, por sua vez, devem ter equipamentos de segurança como campainha, sinalização noturna e indicação ou limitação de velocidade, conforme a categoria. As bicicletas também precisam de espelho retrovisor esquerdo e dos demais itens enumerados na portaria.

As regras tornam mais clara a diferença entre um ciclomotor e os equipamentos de menor velocidade. Nas vias sem ciclovia, entretanto, a própria portaria manda bicicletas elétricas e patinetes para a pista compartilhada com automóveis. Cabe à prefeitura sinalizar os trajetos e oferecer infraestrutura para que os deslocamentos autorizados possam ser feitos sem obrigar seus usuários a colocar sua vida em risco.

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