A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar em 2º turno, ainda este ano, um projeto de lei que prevê multa para quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em ambientes públicos. A proposta nº 155/2025 é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL).
O texto estabelece multa de R$1.500,00, com correção anual pela variação do IPCA-E. Uma emenda aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) prevê que a penalidade poderá ser suspensa se a pessoa aceitar se submeter a tratamento para dependência química, com comprovação de frequência pelo período definido pelo médico responsável.
Segundo a definição do projeto, “ambientes públicos” incluem ruas, ciclovias, praças, repartições públicas, áreas internas e externas de campos de futebol e estacionamentos ligados à via pública que não sejam cercados.
A destinação dos valores arrecadados, conforme a proposta, poderá ser voltada a programas de prevenção e combate às drogas ou repassada a entidades conveniadas que atuem na recuperação de dependentes químicos.
Ao justificar o projeto, o autor alegou que o uso de substâncias ilícitas teria se tornado mais comum e que isso fortaleceria o tráfico e crimes contra o patrimônio. “Permitir o uso de drogas em locais públicos e normalizar essa conduta equivale a aceitar que os usuários se tornem exemplos”, disse o vereador ao defender mais repressão contra a população.
Com o aval da CLJ, a matéria segue para análise de comissões, incluindo Direitos Humanos, Saúde e Administração Pública e Segurança Pública. Para aprovação em 2º turno e encaminhamento para sanção ou veto do Executivo, são necessários ao menos 21 votos favoráveis.
