Cerca de 50 hectares de uma área desapropriada pelo governo de Alagoas para reforma agrária, na Fazenda Bota Velha, em Murici (Zona da Mata), correm risco de ser desviados para um condomínio fechado e chácaras, segundo denúncia divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que aponta indícios de grilagem.
A Fazenda Bota Velha integra um imóvel de 513 hectares adquiridos integralmente pelo Estado de Alagoas em março de 2022. A desapropriação foi formalizada pelo Decreto nº 82.176, de 31 de março de 2022, declarando a área de utilidade pública para implantação de projeto de geração de renda e fixação do trabalhador rural no campo.
Histórico de conflito
A CPT relata que a área é marcada por conflitos desde 1999, com despejos, ameaças e destruição de lavouras. O último grande embate citado ocorreu em 2019, quando um despejo foi suspenso após pressão social. Na ocasião, o então governador Renan Filho (MDB) assumiu compromisso público de adquirir a área.
Atualmente, segundo a CPT, cerca de 100 famílias vivem e produzem no local, com produção diversificada, feiras, casa de farinha (com produção de meia tonelada por semana), moradias, escola, capela, energia elétrica e açude.
Disputa cartorial
O ponto central da denúncia é que documentos emitidos posteriormente pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Murici sustentariam a tese de que 48 a 50 hectares não integrariam a Fazenda Bota Velha, mas uma área chamada Fazenda São Simeão, atribuída à empresa BET Construtora SPE LTDA.
A CPT afirma que há inconsistências cronológicas: as “reconfigurações” e certidões usadas para justificar a exclusão teriam surgido meses e anos após o decreto de 2022. Jailson Tenório, coordenador da CPT em Alagoas, resumiu: “i decreto é claro: toda a área é para assentamento. O Estado pagou o valor dos 550 hectares registrados em cartório. A terra é das famílias camponesas”.
Projeto de lei e votação em recesso
A denúncia também cita o Projeto de Lei nº 020/2025, enviado pela Prefeitura de Murici, do prefeito Remi Vasconcelos Calheiros Filho (MDB), para incluir a área em disputa no perímetro de expansão urbana, prevendo uso para loteamento residencial, chácaras e lazer.
A proposta, segundo o texto informado, foi pautada para votação em sessão extraordinária em 23 de dezembro de 2025, em recesso e sem diálogo com as famílias. Para a CPT, transformar terra desapropriada para assentamento em área urbana destinada a condomínio desvia a finalidade do decreto e ataca o direito das famílias.
