A partir desta terça-feira (17), entra em vigor no Brasil a Lei 15.211/2025, conhecida como Lei Felca. A empresa de jogos Riot Games já anunciou que menores de 18 anos serão bloqueados de acessar League of Legends, Teamfight Tactics, Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra. Para continuar jogando, adultos precisarão provar a idade por CPF, documento de identidade, cartão de pagamento ou reconhecimento facial. A justificativa, é claro, é a proteção de crianças e adolescentes na Internet.
A burguesia avança sobre os direitos democráticos por aproximações sucessivas. Primeiro, tira um pedaço. Apresenta uma boa explicação — proteger as crianças, combater o ódio, garantir a democracia. A classe média bem-pensante aprova. Depois aprova mais alguma coisa. Depois mais uma. Quando se der conta, se é que algum dia se dará, já perdeu tudo.
A Lei Felca não é uma lei sobre jogos. É mais um passo numa campanha para controlar o acesso à Internet e, em particular, para controlar o acesso da juventude à Internet. Vale a pena ser preciso: não é uma campanha contra a informação em geral. A grande imprensa capitalista mente todo dia sobre todos os assuntos, e ninguém fala nada. É normal. O que não se pode é a informação circular livremente pela Internet, porque haveria muita informação “perniciosa” por lá.
Depois da censura generalizada contra todos aqueles que denunciam o genocídio na Palestina, assistimos agora à cobertura da agressão criminosa do imperialismo contra o Irã. “Israel” atacou uma escola primária e assassinou mais de 160 meninas. A grande imprensa minimizou, distorceu, jogou para baixo. Nenhuma lei foi proposta para regular esse tipo de informação. Nenhum influenciador entrou nas redes para denunciar a “adultização” promovida pelos telejornais contra essas meninas. O problema nunca foi a informação perniciosa. O problema é a informação que denuncia as loucuras do imperialismo, o genocídio, os crimes da burguesia.
A juventude é o principal alvo dessa ofensiva, e não por acaso. Os jovens, quando se tornam politicamente ativos, são muito mais radicais e muito mais dispostos à ação do que os mais velhos. Censurar a juventude é impedir sua politização, e impedir a politização da juventude é um elemento fundamental para que a burguesia possa manter seu poder. O que está sendo organizado, aprovação a aprovação, lei a lei, operação policial a operação policial, não é um sistema de proteção. É um sistema de controle total.
A Lei Felca é a ponta visível. O resto do iceberg é tornar ilegal o “discurso de ódio”, as operações da Polícia Federal contra jovens por publicações na Internet, o acordo do Governo do Distrito Federal com a Conib para definir o que pode ser dito sobre “Israel”, as condenações por “antissemitismo”. São aproximações sucessivas. E cada uma delas chega com uma boa explicação.
