O artigo Banco Master: Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Heloísa Helena pedem afastamento de Toffoli no caso publicado nesta quinta-feira (29) no sítio Revista Movimento, ligado ao MES-PSOL, revela a política oportunista de uma esquerda que não consegue apresentar medidas de interesse da classe trabalhadora.
Afastar um ministro de uma investigação não toca na questão central: a existência de uma corte com os poderes que possui o Supremo Tribunal Federal (STF).
No primeiro parágrafo informa-se que “parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade apresentaram, nesta quarta-feira (28), uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito que investiga fraudes e irregularidades no Banco Master – uma das maiores crises financeiras e de credibilidade para as instituições brasileiras nos últimos anos. A iniciativa, assinada pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ), e pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), busca resguardar a imparcialidade do julgamento diante de fatos recentes que, segundo os parlamentares, ‘comprometem a aparência de imparcialidade exigida do julgador’”.
Tendo em vista os noticiários, o que está acontecendo com o STF no caso do Banco Master é muito mais que um problema de aparência de imparcialidade. A carona de Toffoli em um jatinho para assistir ao jogo da Libertadores. Por coincidência, estava no voo o advogado Augusto de Arruda Botelho, que atua na defesa de um dos diretores do Banco Master, processo do qual Toffoli tornou-se relator no STF por sorteio (outra coincidência) um dia antes da viagem. Há ainda a questão do Resort e o fato do ministro ter puxado para o STF o caso do banco que tramitava na Justiça Federal.
Ações burocráticas
Os parlamentares apresentaram um documento a Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmando que não se tratava de “‘reabrir discussões anteriores’, mas de trazer à tona fatos novos e verificáveis relacionados a vínculos entre familiares do ministro e estruturas financeiras que circulam na teia de negócios sob investigação no caso Banco Master”.
Apesar de todo esse cuidado na escolha das palavras, todos se lembram que, no início de dezembro passado, o ministro Gilmar Mendes, antes de voltar recuar por pressão, havia determinado que apenas o procurador-geral da República poderia apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF, o que, em si, é bastante suspeito, pois isso era concedido a todo cidadão.
Cuidado excessivo
Um trecho do requerimento diz o seguinte: “Os fatos aqui expostos não são apresentados como imputação de conduta ilícita ao Ministro arguido, mas como elementos objetivos suficientes para comprometer a aparência de imparcialidade exigida do julgador. Tais circunstâncias não se baseiam em conjecturas ou ilações, mas em fatos objetivos e documentalmente verificáveis, os quais comprometem, de forma incontornável, a imparcialidade exigida do julgador”. E outro: “O que se protege, aqui, não apenas a imparcialidade subjetiva, mas sobretudo a aparência de imparcialidade, elemento indispensável à legitimidade das decisões proferidas por esta Suprema Corte, especialmente em processos de elevado impacto institucional. A imparcialidade judicial constitui pressuposto de validade do exercício da jurisdição. No âmbito do Supremo Tribunal Federal, tal exigência assume relevo ainda maior, em razão de seu papel como guardião da Constituição e árbitro final das controvérsias institucionais. É certo que as partes entregam aos julgadores a confiança para a resolução justa da lide, e por isto, o julgador deve respeitar seu dever de imparcialidade. A permanência do Ministro arguido na relatoria do feito, diante da configuração da suspeição, compromete a confiança pública no julgamento e expõe o processo a risco de nulidade absoluta, conforme dispõe o próprio art. 285 do RISTF, que prevê a nulidade dos atos praticados após a configuração da suspeição”. – grifos nossos.
A verdadeira discussão
Os deputados deveriam apenas apoiar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para expor o caso e as implicações do STF, que já conta com o envolvimento de alguma maneira de três juízes: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O que realmente deveria ser debatido é a existência de uma corte que se apresenta como “guardiã” da Constituição, o que, na prática, a coloca como dona da Carta.
Decisões do STF têm passado por cima de garantias constitucionais, como a liberdade de imprensa. Devido a outra decisão, contrariando a lei, que diz que uma pessoa não deve cumprir pena antes de ter o trânsito em julgado, uma condenação por um júri popular pode mandar um cidadão para a cadeia, como no caso do médico obstetra Ric Jones, que enfrenta a poderosa indústria das cesarianas e foi acusado de assassinato de um bebê.
O STF tem legislado, e isso afronta a divisão de poderes. A corte tem também cassado mandatos de parlamentares e com isso anulado o voto de milhões de brasileiros. São ilegalidades flagrantes, mas que são apoiadas pela burguesia, que usa o tribunal para governar o País com mão de ferro.
Atualmente, boa parte da esquerda apoia todas as arbitrariedades do STF e até se propaganda o absurdo de que a corte estaria lutando contra o fascismo e salvando a democracia.
Diante desse quadro, não surpreende que as críticas ao Supremo fiquem restritos a trâmites burocráticos em vez de pleitear a substituição do STF por outras instâncias recursivas, o que seria muito mais progressista e benéfico para a classe trabalhadora.
