À pergunta Jatinhos ameaçam a democracia?, título do artigo de Alex Solnik, publicado nesta terça-feira (3) no Brasil247, a resposta é simples: não, pois o Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que sugere o jornalista, não representa a democracia.
O ministro Dias Toffoli, do STF, utilizou jatinhos privados, incluindo um do empresário Luiz Osvaldo Pastore, para viajar a eventos como a final da Libertadores em Lima (2025) e frequentar o Resort Tayayá (PR). A presença de advogados ligados ao caso Banco Master, do qual é relator, e os custos de segurança geraram questionamentos.
Em 2025, no voo de Toffoli estava também o advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de investigado no caso do Banco Master. O voo ocorreu antes do ministro impor sigilo e assumir de modo muito questionável a relatoria do caso.
A aeronave utilizada também esteve na região do resort de luxo Tayayá, frequentemente visitado pelo ministro. Investigações indicam alto custo com diárias de seguranças pagos pelo poder público nessas viagens.
Segundo o artigo, “a segunda-feira em que as instituições democráticas voltaram do recesso, com pomposos discursos em defesa da democracia, poderia ter sido menos festiva e até mesmo sangrenta, não fosse a ação realizada pela Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo que, a partir de investigações do Núcleo de Observações e Análise Digital, impediu um atentado a bomba programado para acontecer em plena Avenida Paulista”. Resta saber quais seriam as tais “instituições democráticas”, aquelas que não perdem chance de passar por cima da Constituição?
Solnik, que se diz um jornalista muito experiente, e também de esquerda, assina embaixo do que diz a polícia e repercute a “informação” de que “o grupo terrorista, formado por mais de sete mil criminosos, de alcance nacional, também planejava um atentado em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no mesmo dia. Segundo o Delegado Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, “durante semanas os participantes compartilharam vídeos e instruções detalhadas sobre a fabricação e lançamento de artefatos explosivos improvisados”, tais como bombas caseiras e coquetéis molotov, com o objetivo de efetivar ações violentas em diferentes regiões do país”.
Conforme publicamos (leia na íntegra). as polícias civis de São Paulo e do Rio de Janeiro deflagraram, operações contra suspeitos de planejar ataques com bombas caseiras e coquetéis molotov na avenida Paulista e no centro da capital fluminense. Em São Paulo, 12 pessoas foram detidas e conduzidas para prestar esclarecimentos; no Rio, três suspeitos foram presos, com cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão, informaram as autoridades estaduais.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que os ataques seriam realizados no próprio dia 2 e que a articulação ocorria em redes sociais, com concentração no Telegram. A SSP disse que seis dos detidos em São Paulo teriam função de comando na suposta organização e que as detenções ocorreram na capital, em Osasco, São Caetano do Sul e Botucatu. A pasta, no entanto, informou que os explosivos não foram localizados e que investiga o paradeiro dos artefatos; apenas um simulacro de arma foi apreendido.
Quem vai acreditar que um grupo terrorista ficaria combinando ataques utilizando as redes sociais? Se os “terroristas” foram presos sem explosivos, como fariam os atentados?
O experiente jornalista diz que “apesar da evidente ameaça à democracia implícita nas intenções da quadrilha, sua repressão e punição esbarra na lei antiterrorismo, que, por mais absurdo que pareça, não abrange terrorismo político entre os crimes que pune”. Não havia evidências, onde estão os explosivos?
Pessoas que se dizem de esquerda, mas que agem como se trabalhassem para a CIA, ou para o Mossad, querem o aumento da repressão. Falam em “aprimoramento” da lei antiterrorista.
No Brasil, pessoas estão sendo presas porque supostamente iriam praticar crimes. Onde estão as “instituições democráticas”? Estão atuando nessa repressão absurda.
Essas prisões coincidem com a presença do FBI no Brasil dando ordens para a Polícia Federal, que no último dia 29 prendeu um homem em Bauru (SP) por supostos “atos preparatórios de terrorismo”.
Código de Conduta
O jornalista se mostrou irritado com o ministro Edson Facchin, que em meio ao grande escândalo do Banco Master que coloca sob suspeição ministros do Supremo, tem defendido a implementação de um Código de Conduta (ou Código de Ética) para o STF para supostamente aumentar a transparência e a previsibilidade das decisões da corte. Alguns pontos do código são os seguintes.
Prazos de devolução de vistas: Evitar que um ministro retenha um processo por tempo indeterminado após um pedido de vista, travando o julgamento.
Decisões monocráticas: Estabelecer limites e critérios mais claros para decisões individuais (liminares).
Conflitos de interesse: Regras mais rígidas sobre o impedimento e suspeição de ministros em casos onde possa haver proximidade com as partes ou advogados envolvidos.
Transparência nas agendas: Uma regulamentação mais clara sobre encontros com advogados e autoridades.
No texto, lê-se que “insiste na sua cruzada moralista, como se a maior ameaça à constituição de 1988 – cuja preservação é a principal missão do Supremo – fosse o uso de jatinhos, férias em resorts ou a contratação de parentes em processos”. Claro, tudo muito “normal” em uma “democracia”.
Adiante, tem-se que “o bedel do STF também não apresentou no discurso de ontem, uma frase sequer a respeito da cada vez mais preocupante contaminação da política pela religião, que corrói o estado laico”, que “com sua obsessão pelo ‘código de conduta’, Fachin se parece, cada vez mais, com o Mister Magoo dos desenhos animados, (…) por não enxergar os obstáculos que tinha pela frente, tropeçava neles e mergulhava no abismo”.
Para que tanta preocupação do jornalista? Afinal, para esses ministros, que são “verdadeiros paladinos da democracia”, e capazes de barrar o fascismo empunhando uma simples caneta, cumprir um código de conduta não há de sernada… Ou será?
