O artigo A democracia é o inferno dos fascistas, de Jorge Folena, publicado no Brasil247 neste sábado (10), passa por cima de um dado muito relevante, não existe uma contradição importante entre democracia e fascismo. Isso é fácil de observar.
Dentre os casos mais gritantes, podemos citar o Reino Unido, que além de participar da repressão em Gaza e do sequestro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, já prendeu mais de 14 mil pessoas por protestarem contra o genocídio que os sionistas cometem contra os palestinos.
Os cidadãos britânicos estão sendo vigiados, presos por postagens nas redes sociais. Eis a “democracia”. No mundo todo estão sendo aprovadas leis cada vez mais repressivas, a censura se alastra.
No Brasil, o Judiciário faz o que bem entende com a Constituição. É nítido o controle que a CIA e o Mossad exercem sobre a Polícia Federal. Um ministro abre um inquérito, como o das fake news (sim, em língua estrangeira) e diz que não tem prazo para ser encerrado. Ou seja, é uma faca indefinidamente encostada no pescoço da população.
Não existe isso de democracia. Se quisermos recuar no tempo, o fascismo também não surgiu do nada, foi amplamente apoiado pelas “democracias”, que queriam destruir as organizações dos trabalhadores e cassar suas conquistas.
Segundo Folena, “foi lamentável ver o deputado Otoni de Paula, MDB/RJ, que se apresenta como pastor evangélico, criticar o presidente Lula por vetar o inconstitucional projeto de lei da dosimetria, cujo objetivo era diminuir as penas aplicadas aos criminosos que atentaram contra o estado democrático de direito e tentaram dar um golpe de Estado, nos eventos que culminaram no oito de janeiro de 2023”.
O golpe, na verdade, é ficar repetindo que as manifestações do 8 de janeiro de 2023 foram uma tentativa de golpe. Se o fosse, teria sido a primeira com mulheres armadas com perigosos batons.
Adiante, o articulista escreve que “de 2023 a 2025, travou-se uma luta histórica no Brasil para processar, condenar e levar à prisão todos aqueles que participaram da destruição das instalações das sedes dos Três Poderes em Brasília, incluídos organizadores, mandantes e executores da trama golpista”.
A única coisa que está ficando histórica no Brasil são os julgamentos-farsa: Mensalão, Petrolão, Lava-Jato, Trama Golpista… O que todos têm comum é o completo desprezo pela Constituição e pelos direitos mais elementares.
Embora o autor diga que “Parcela expressiva da classe dominante nacional trabalhou para impedir o julgamento e as condenações, sob o surrado argumento de que ‘o país precisa de paz’ e que ‘melhor seria virar a página’”, a verdade é que isso não foi assim. Os grandes meios de comunicação, os alternativos, a maioria da esquerda, todos se uniram ao STF nessa farsa e pediram condenações. Além de aplaudirem aberrações, como condenar uma mulher que passou batom em uma estátua, e um homem que se sentou na cadeira do altíssimo Alexandre de Moraes.
A burguesia trabalhou para condenar Bolsonaro, pois o quer fora das eleições de 2026.
Folena diz que “não por acaso, a ausência dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no evento do 8 de janeiro de 2025 foi a representação do desprezo que parte do parlamento brasileiro devota à democracia”. Por falar em democracia, o povo foi convidado para a festa? E quanto ao desprezo pela democracia, do lado do Supremo é ainda pior, pois essa instituição, cujos ministros não foram votados por ninguém, já avançam sobre as atribuições do legislativo.
Crime coletivo
Jorge Folena, tentando justificar sua opinião, diz que “é preciso lembrar que as pessoas que se pretendia beneficiar, primeiro com anistia e depois com dosimetria, integravam o grupo que chegou a tentar explodir um carro-tanque de combustíveis no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022. Gente ‘boa e gentil’, que destruiu patrimônio público tombado nas sedes dos poderes da República, com o fim de apagar parte da memória nacional”.
Como advogado, Folena teria a obrigação de conhecer o Princípio da Personalidade. Nossa Constituição Federal (Art. 5º, inciso XLV) diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. As pessoas que invadiram os prédios público em Brasília não podem ser responsabilizadas pela tentativa de três pessoas explodirem uma bomba. E mesmo essas três têm de ser responsabilizadas individualmente, e receber penas a depender do grau de seu envolvimento. E Folena também deve ter claro que tentativa de atentado à bomba é bem diferente de vandalismo.
Ainda sobre o tema, Folena diz que “um dos flagrados na tentativa de explosão do carro-tanque, condenado a nove anos e quatro meses de prisão, tornou-se foragido ao ser beneficiado com o cumprimento da pena em regime semiaberto. Isto é, o criminoso golpista que participou dos acampamentos em portas de quarteis e atentou contra a vida de milhares de brasileiros foi beneficiado com a progressão da pena, porém não respeitou a lei e fugiu, sendo recapturado em setembro de 2025”.
A partir do que foi dito, deve-se revogar o semiaberto e progressão de penas porque um determinado indivíduo fugiu? No Brasil, fugir, desde que não haja violência na tentativa, não é crime, uma vez que se trata de um instinto natural humano. Mesmo assim, a Lei de Execução Penal (LEP) trata a coisa como falta grave.
Acordão
O articulista diz que “na verdade, como bem falou o presidente Lula, o projeto da ‘dosimetria’ foi a forma encontrada pela maioria dos integrantes do parlamento brasileiro para tentar apagar e jogar no esquecimento os atos que atentaram contra a Constituição, a democracia e as instituições brasileiras”.
A dosimetria já estava até acordada, o veto seria derrubado. O acordo foi divulgado até na grande imprensa. Aquilo que a burguesia precisava, a garantia de que Bolsonaro não concorreria em 2026, já está garantida. (leia editorial sobre essa questão).
É inútil parabenizar Lula pelo veto ao projeto da dosimetria, pois foi só jogo de cena.
