Legislativo

Zambelli renuncia diante de decisão ditatorial do STF

Deputada abriu mão de cargo após STF cancelar a decisão da Câmara que determinou a manutenção de seu mandato

A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao cargo. Com a renúncia, a vaga será ocupada pelo primeiro suplente do Partido Liberal em São Paulo, Adilson Barroso (PL-SP), cuja posse foi marcada para esta segunda-feira (15).

A saída de Zambelli ocorre em meio ao desdobramento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminaram na perda de seu mandato. Zambelli, atualmente presa na Itália e à espera de decisão sobre extradição para o Brasil, foi condenada pelo STF, em maio, a 10 anos de prisão e à perda do mandato, por conta da suposta invasão de sistemas e da adulteração de documentos ligados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada nega as acusações.

Dois dias antes da renúncia, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, decisão ditatorial do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Zambelli. Além de Moraes, acompanharam o voto os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A Corte determinou a perda imediata do mandato.

Na quinta-feira (11), Moraes declarou, sem base legal alguma, que a votação realizada na noite de quarta-feira (10) teria ocorrido “em clara violação” à Constituição. O ministro alegou que, em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, caberia ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato, ficando à Mesa da Câmara apenas a formalização administrativa do ato. “É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados (…) tão somente declarar a perda do mandato”, afirmou.

Moraes também classificou a deliberação da Câmara como “ato nulo”, mencionando “evidente inconstitucionalidade” e “desvio de finalidade”. Na mesma decisão, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desse posse ao suplente de Zambelli em, no máximo, 48 horas.

Primeira Turma do STF confirma golpe de Moraes contra a Câmara

Com a formalização da renúncia, a Mesa Diretora da Câmara convocou Adilson Barroso. Ele já havia exercido mandato federal em outras ocasiões durante a atual legislatura: entre 2023 e 2025, ocupou a cadeira deixada por Guilherme Derrite (PP-SP), licenciado para chefiar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Com o retorno do titular, Barroso voltou à condição de suplente até ser novamente chamado agora.

Natural de Minas Gerais e radicado em São Paulo desde a infância, Barroso atuou principalmente no interior paulista. Empresário, iniciou a vida pública como vereador em Barrinha (SP) no fim dos anos 1980, cargo que voltou a ocupar em outros períodos. Também foi vice-prefeito do município e deputado estadual por São Paulo entre 2003 e 2010.

Barroso participou da fundação do Partido Ecológico Nacional (PEN), criado em 2012 e mais tarde rebatizado como Patriota. Ele esteve entre os articuladores de tentativas de filiação de Jair Bolsonaro à legenda, iniciativa que não avançou e terminou com seu afastamento da presidência do partido. Em 2021, deixou o Patriota e se filiou ao PL, tornando-se primeiro suplente da sigla paulista após as eleições de 2022. É pai da deputada estadual Fabiana Barroso (PL-SP).

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