Nesta sexta-feira (15), a personalidade de internet Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata vicente, foram presos após poder judiciário proferir decisão determinando a prisão preventiva deles.
As determinações foram expedidas pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que justificou a prisão afirmando que os dois estariam destruíndo/ocultando provas, intimidando testemunhas, o que, segundo o juiz, revelaria “ação coordenada para comprometer o curso regular das investigações”. E diz que “essas condutas evidenciam a necessidade de medidas extremas para assegurar a integridade das provas e a regularidade do procedimento investigativo.”.
A decisão foi proferida após outra personalidade de internet, Felca, ter publicado vídeo denunciando Hytalo Santos por promover “adultização” e exploração sexual de menores. O vídeo foi publicado no último de 06 e já tem 40 milhões de visualizações.
Santos e seu marido estão sendo investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais, conforme informado pelo portal de notícias G1, que igualmente informa que a prisão de ambos envolveu o MP-PB em atuação conjunta com o MPT, a Polícia Civil da Paraíba e de São Paulo, além da Polícia Rodoviária Federal.
Pronunciando-se sobre as prisões, o advogado Sean Abib, que faz a defesa de Santos e seu marido, denuncia que “até o momento, não tivemos acesso ao conteúdo da decisão que determinou a medida extrema, o que impossibilita uma manifestação mais detalhada”. Ele acrescentou que “assim que tivermos ciência dos fundamentos, adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos de Hytalo, inclusive com o ingresso de Habeas Corpus, se for necessário”.
A defesa também denunciou que Santos “não tinha conhecimento da execução de mandado de busca e apreensão em uma das suas residências, até mesmo por tratar-se de medida judicial sigilosa“. O advogado declarou que “reafirmamos a inocência de Hytalo Santos, que sempre se colocou à disposição das autoridades. A defesa permanece acompanhando o caso de forma atenta e responsável, confiando no devido processo legal e na sensatez do Poder Judiciário”.
Além da prisão preventiva, outras medidas foram determinadas pelo judiciário, quais sejam: duas medidas de busca e apreensão, bloqueio de redes sociais, proibição de contato com as vítimas, desmonetização das redes, pedido para que a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) suspenda a empresa de rifas e sorteios ligada ao influenciador por uso irregular de imagens de menores de idade.
A decretação da prisão e demais medidas é mais um caso do judiciário tomando decisões ilegais, jogando na lata do lixo o devido processo legal, bem como a presunção de inocência, direitos fundamentais previstos nos incisos LIV e LVII do art. 5º da Constituição Federal.
Torna-se ainda mais ilegal a situação em razão das decisões terem sido tomadas, no fim das contas, por causa de um vídeo no youtube e de sua divulgação pelo jornal Folha de São Paulo e os demais da imprensa sob o controle do imperialismo.
