Em artigo publicado no portal Brasil 247, o jornalista Paulo Moreira Leite comemorou o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Prerrogativas, apelidando a decisão como uma “vitória histórica das ruas” e como a “primeira derrota institucional do fascismo bolsonarista”. Trata-se, no entanto, de uma análise completamente equivocada, que oculta a verdadeira natureza da operação que levou ao enterro da proposta no Senado.
Segundo Leite, “ruas garantiram vitória histórica no Senado” e a decisão de arquivar a PEC representaria um “momento de sintonia absoluta com os anseios da maioria de brasileiras e brasileiros”. O jornalista descreve uma “massa de trabalhadores, donas de casa e estudantes” que teria ocupado avenidas do país para exigir seus direitos.
Essa versão é pura mistificação. Os atos contra a PEC das Prerrogativas não foram organizados pelos trabalhadores nem pela esquerda. Foram convocados pela rede Globo, articulados por ONGs financiadas pelo imperialismo e encabeçados por artistas como Caetano Veloso e Paula Lavigne. A própria Lavigne admitiu depois que os atos não eram “da esquerda”, mas da “sociedade”. Isto é, da Globo.
No artigo, Paulo Moreira Leite afirma que a rejeição da proposta teria “mandado para o lixo um projeto de regressão política típico de ditaduras e regimes de força” e representaria a “primeira derrota institucional do fascismo bolsonarista”.
Nada mais falso. A PEC das Prerrogativas foi elaborada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, antes da suposta “trama golpista”. Aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, a proposta restaurava um mecanismo democrático previsto na Constituição de 1988: a exigência de autorização do Legislativo para processar parlamentares, garantindo sua independência diante do Judiciário. Associá-la a Bolsonaro é uma manipulação grotesca.
Ao afirmar que o Senado “recusou o papel de vaca de presépio” do bolsonarismo e se alinhou à maioria da população, Leite inverte a realidade. A decisão de arquivar a PEC não foi produto da pressão popular, mas sim da pressão imperialista, que utilizou a campanha caluniosa da imprensa e a mobilização artificial das ONGs como cobertura.
A análise acaba servindo à exaltação do Judiciário golpista, justamente o mesmo que vem perseguindo políticos e partidos, controlando eleições e avançando contra as liberdades democráticas. O que Leite apresenta como “defesa da democracia” é, na verdade, a celebração da subordinação do Parlamento ao Suprem Tribunal Federal (STF) e à rede Globo.
Longe de ser uma “vitória popular”, como tenta vender Paulo Moreira Leite, o arquivamento da PEC das Prerrogativas foi mais um episódio de golpe contra a soberania do povo. Em menor escala, tratou-se de uma típica “revolução colorida”: mobilizações fabricadas por ONGs e pela imprensa burguesa para pressionar o regime político em favor do imperialismo.
