Os vídeos divulgados pelo STF nesta semana escancararam o que há muito se denuncia: o ministro Alexandre de Moraes atua não como juiz, mas como ditador político em um tribunal de exceção. Suas ameaças ao ex-ministro Aldo Rebelo, quando afirmou “se não se comportar, será preso por desacato”, revelam não apenas um ataque à liberdade de expressão ou algum direito democrático específico, mas a prova cabal de um método autoritário no qual utiliza para todo e qualquer julgamento e assunto.
Este método guarda perturbadoras semelhanças com aquele utilizado por juízes nazistas como Roland Freisler, o infame carrasco do Tribunal do Povo de Hitler. Freisler era responsável por transformar audiências judiciais em espetáculos de humilhação pública para legitimar perseguições políticas tais quais as de Moraes em 2025.
Enquanto Moraes ameaça testemunhas como Rebelo – que teve a ousadia de lembrar que “força de expressão” não constitui confissão de crime -, ignora-se completamente o cerne da questão: não existem provas materiais de qualquer plano golpista, apenas suposições e interpretações forçadas. O general Freire Gomes, durante seu depoimento, foi coagido a admitir que não presenciou nenhum “conluio” por parte de Garnier, mas Moraes insistiu de forma agressiva: “ou mentiu na polícia ou mente aqui”. A estratégia é transparente: tornar discursos e opiniões crimes.
Aldo Rebelo, figura histórica da política brasileira e ex-membro do PCdoB, transformou-se em alvo por uma razão evidente: seu testemunho desmonta a epopeia construída pelo magistrado da cabeça lustrada. Ao explicar que um militar dizer “estou à disposição” não configura plano golpista, mas sim linguagem comum no meio, Rebelo expôs o caráter político das acusações.
A resposta de Moraes – quem diria! – foi previsível: censura e intimidação. Quando um ex-ministro da Defesa é tratado como criminoso por interpretar palavras corriqueiras, que garantias restam ao cidadão comum que sequer ganharão uma linha de manchete de jornal burguês ou pequeno-burguês dada sua irrelevância perante a sociedade burguesa?
A comparação com Freisler não é mera figura de retórica. O juiz nazista também utilizava os tribunais como palco para espetáculos de humilhação, gritando com réus e negando o direito pleno de defesa.
Moraes reproduz esse roteiro com precisão: ameaça prisões por “desacato” (leia-se: discordar de suas opiniões), corta falas de advogados com frases como “não farei circo no meu tribunal”, e chega ao cúmulo de editar vídeos para ocultar constrangimentos de aliados, como ocorreu com a fala do procurador Gonet – que admitiu ter “feito uma cagada”, expressão posteriormente removida dos autos. Tudo isso sob o falso pretexto de “defender a democracia”, mas que democracia é essa onde o juiz se arvora em dono da verdade e silencia todos os que ousam questioná-lo?
Importa compreender que Moraes não age isoladamente. Seu tribunal representa a expressão jurídica dos interesses da burguesia, que utiliza o STF como instrumento para três objetivos principais: primeiro, perseguir adversários políticos (sejam bolsonaristas ou petistas, conforme a conveniência do momento).
Segundo, distrair a população enquanto avançam com reformas antipopulares no Congresso; terceiro, servir aos interesses do imperialismo, criminalizando sistematicamente quem ousa desafiar a hegemonia do Partido Democrata ou do conhecido “deep estate” (traduzido livremente para “Estado Profundo”), como ficou evidente nos casos de lawfare contra a esquerda latino-americana. Enquanto isso, os verdadeiros golpistas – banqueiros, latifundiários e multinacionais – permanecem intocados e acima de qualquer suspeita.
A defesa de Aldo Rebelo transcende a pessoa do ex-ministro – é a defesa de todos os trabalhadores e seus direitos. Se um juiz cuja testa reluz pode prender alguém por “desacato”, amanhã poderá prender por um simples olhar ou gesto interpretado como desafiador.
A luta em curso não se trata de defender Bolsonaro ou qualquer figura específica, mas de resistir a um sistema que utiliza togas sujas de sangue e formalidades jurídicas para esconder sua face profundamente autoritária. Nas palavras do próprio Rebelo: “não admito censura”. E nem um trabalhador sequer deveria admitir, ao contrário da maioria dos setores de esquerda, cujo lema passou de “censura nunca mais” para “liberdade de expressão nunca mais”.
