Nesta terça-feira (14), o Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou em seu portal o Relatório de 2024 sobre Práticas de Direitos Humanos: Brasil”.
Já no início do relatório, na sessão “Sumário Executivo”, fica expresso que o ponto central são as violações à liberdade de expressão por parte do Supremo Tribunal Federal e demais órgãos do Poder Judiciário brasileiro: “a situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio”, é afirmado no relatório.
Logo após isto, ainda no sumário, o Departamento de Estado dos EUA responsabiliza igualmente o governo Lula pela política de censura, afirmando que “o governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado ‘minar a democracia’, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”.
O relatório também responsabiliza o governo pelas censuras exercidas sob o pretexto de coibir o “discurso de ódio”, afirmando que foi um artifício utilizado para suprimir “discursos politicamente desfavoráveis”. O relatório caracteriza a expressão “discurso de ódio” como “um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”.
Na seção 2 do relatório, que fala sobre “Liberdade”, há uma seção específica destinada à “liberdade de imprensa” e a ocorridos que caracterizam violação a este direito, conforme o documento.
O Departamento de Estado dos EUA inicia esta seção apontando que “a Constituição e a lei previam a liberdade de expressão, inclusive para membros da imprensa e outros meios de comunicação”, mas que tais direitos vêm sendo violados por “decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) [que] restringiram a liberdade de expressão de indivíduos que considerou estarem violando a lei que proíbe a expressão antidemocrática”.
Novamente identificando o governo Lula com o Supremo Tribunal Federal (e Alexandre de Moraes, principal representante da política de censura do imperialismo no tribunal), o Departamento de Estado dos EUA diz que “o governo censurou conteúdo online considerado em violação às ordens do STF, que instruíam as plataformas a remover conteúdo que supostamente disseminasse desinformação relacionada ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais ou que menosprezasse autoridades judiciais com ameaças ou assédio online”.
O relatório prossegue, afirmando que documentos de processos no Supremo Tribunal Federal “revelam que o Ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter), suprimindo desproporcionalmente o discurso de defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro em vez de tomar medidas mais rigorosas para penalizar conteúdo que incitasse ação ilegal iminente ou assédio”.
Cita igualmente o bloqueio do X em agosto de 2024, afirmando que “a agência reguladora de telecomunicações do governo, Anatel, ordenou que os provedores de serviços de internet bloqueassem o X por ordem do STF em 31 de agosto”. Cita igualmente a decisão do Supremo determinando multa de dezenas de milhares de reais para que tentasse acessar o X através de VPN (rede privada virtual, software para alterar a localização do usuário).
O Departamento de Estado afirma igualmente que “outras empresas de mídia foram alvo de ordens semelhantes de remoção de conteúdo”, e conclui que “essa ampla repressão bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais” e que a “proibição temporária do tribunal ao uso de VPN, sob pena de multa, corroeu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover as proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de sua capacidade de fazê-lo anonimamente”.
No decorrer destes últimos anos, em que a política de censura do imperialismo vem sendo aplicada de forma crescente e cada vez mais intensa no país, tendo como principal ator o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior eleitoral, mas contando com apoio expresso e habitual do presidente Lula, Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), denunciou constantemente a política de censura do imperialismo, alertando em diversas ocasiões que o governo Lula seria associado a esta política repressiva, que perderia popularidade entre os trabalhadores, bem como ficaria cada vez mais vulnerável diante de ataques do próprio imperialismo.
