O vereador bolsonarista Lucas Pavanato (PL) protocolou seis projetos de lei para aumentar a repressão contra as mulheres em São Paulo. Eles incluem exigências como Boletim de Ocorrência para confirmar o estupro e cartazes alertando sobre as sequelas do aborto.
Outros incluem a obrigação de hospitais informarem sobre o direito de expedir Declaração de Óbito em certos casos de interrupção da gravidez e a inclusão da “semana da valorização da vida” no calendário oficial, com órgãos públicos promovendo “alternativas ao aborto”.
É mais uma avanço da campanha bolsonarista contra as mulheres, que tem como um dos principais focos o direito ao aborto. São duas frentes, a primeira de dificultar a realização do aborto. Em São Paulo os bolsonaristas tentam acabar com o aborto legal em casos de estupro, por exemplo.
A segunda frente tem um objetivo político de longo praso, igualar aborto à homicídio, o que dificulta a realização de aborto de forma geral e aumenta a repressão. Por isso o certificado de óbito, mesmo sem haver uma certidão de nascimento. O óbito é o passo para afirmar que as mulheres que praticam aborto são homicidas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará a legalidade dessas propostas, com a previsão de que o apoio da maioria absoluta da Câmara será necessário para sua aprovação no plenário.
É preciso ampliar a mobilização dos trabalhadores contra o bolsonarismo e lutar pelo direito ao aborto. Ele deve ser completamente legalizado, gratuito e seguro.
