Na última semana, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) denunciou publicamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que amplia a autonomia do Banco Central ao desvincular seu orçamento da União e que pode ser votada em breve no Congresso Nacional. Para a entidade, a medida representa uma ameaça direta à soberania nacional, ao abrir caminho para a submissão da autoridade monetária brasileira a interesses e jurisdições estrangeiras.
Em nota publicada nessa sexta-feira (1º), o sindicato afirmou que, caso a PEC já estivesse em vigor, o Banco Central teria sido obrigado a cumprir as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. “A proposta expõe a autoridade monetária nacional à jurisdição estrangeira e fragiliza sua blindagem institucional”, advertiu a entidade, acrescentando que a mudança abriria brechas para ingerência direta do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA sobre operações sensíveis como o Pix.
O sindicato ainda apontou que transformar o Banco Central em ente de direito privado, como propõe a PEC, colocaria o sistema financeiro brasileiro sob risco de “constrangimentos geopolíticos”, citando como exemplo o caso de Moraes. “A situação ilustra a possibilidade real de interferência estrangeira sobre ativos e decisões fundamentais da economia nacional”, diz o texto.
A crítica do Sinal surge como contraponto à mobilização iniciada pela Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), que lançou a campanha “S.O.S: Servidores em Operação Segurança”, em defesa da aprovação da PEC 65. Para os auditores, a proposta é essencial para garantir avanços como o Pix parcelado e melhorias na regulamentação do crédito imobiliário.
A PEC 65 tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
