Expressando a evolução da ditadura judicial no País, a Procuradoria Geral da USP ofereceu um termo de ajustamento de conduta a uma estudante investigada pelo “crime” de impedir a instalação de grades no Conjunto Residencial (CRUSP) da universidade, em São Paulo. A proposta simplesmente exige que ela abandone o movimento estudantil em troca do arquivamento do processo disciplinar, iniciado em janeiro deste ano pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP). A medida, confirmada por membros da instituição, foi criticada por entidades como a AmorCrusp, que denunciou perseguição aos estudantes.
O caso começou no dia 2 de janeiro, quando moradores do CRUSP bloquearam a instalação de portões de controle de acesso. Segundo a burocracia universitária, houve uso de força pelos manifestantes, o que levou à abertura de processos contra alguns deles.
A aluna, cujo nome não foi divulgado, recebeu o documento da procuradoria na última quinta-feira (3). Segundo a PRIP, o termo é previsto para infrações leves, mas o processo segue em sigilo. A reitoria tenta implantar as grades desde julho de 2024, enfrentando resistência dos estudantes.
A AmorCrusp declarou em nota: “acreditamos que a estudante não deve ser punida por exercer seu direito. Também estaremos pressionando para que o processo não interfira na sua livre manifestação durante os próximos anos de graduação”. Os moradores alegam que os portões visam uma varredura nos apartamentos, onde vivem cerca de 300 pessoas em situação irregular, entre ex-alunos e não vinculados à USP, segundo a associação. A PRIP, no entanto, nega ter essa intenção e alega que o objetivo é dar segurança aos moradores.
A tentativa de instalar grades é antiga, tendo sido suspensa em setembro de 2024, após protestos, mas retomada em novembro com a contratação de uma empresa de automação. Ouvido pelo jornal golpista Folha de S. Paulo, o advogado Victor Cozenday afirmou: “entendo que limitar a participação em um movimento estudantil como condição para o encerramento de um processo possa vir a ser interpretado como uma restrição indevida desses direitos”. A Constituição garante liberdade de expressão e associação, mas a USP mantém a postura repressiva.
Dos 1.200 moradores do CRUSP, 25% estariam fora dos editais oficiais, acolhidos por colegas ou ocupando espaços vagos. Em 2023, a universidade expulsou 15 estudantes por ocupações semelhantes, segundo o jornal o também golpista jornal Estado de S. Paulo. A pressão sobre o movimento estudantil cresce em um momento de cortes no orçamento da USP, que perdeu R$200 milhões em verbas estaduais desde 2020, conforme a ADUSP.
