Em artigo publicado nesta quarta-feira (23), o colunista Alex Solnik, do Brasil 247, defendeu abertamente de Jair Bolsonaro (PL). alegando que o ex-presidente teria descumprido medidas cautelares ao “coagir” o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de vídeos publicados por terceiros nas redes sociais. Para Solnik, ao omitir esses fatos na sua defesa, Bolsonaro teria provocado o ministro Alexandre de Moraes, que agora “terá que mandar prender o ex-presidente”.
O escandaloso neste caso é o silêncio de Solnik frente à aberração jurídica que originou essa nova perseguição judicial. Alexandre de Moraes, ministro do STF, decidiu por conta própria que Bolsonaro está proibido de aparecer em redes sociais — ainda que por vídeos postados por outras pessoas. A decisão, sem base em qualquer previsão legal, extrapola os limites do próprio Código Penal. Trata-se de uma ficção jurídica criada para justificar um novo ataque à liberdade de expressão.
Pior: o ministro estendeu a censura a terceiros. Na prática, isso significa que qualquer brasileiro — todos os 215 milhões — estão proibidos de publicar qualquer vídeo em que Bolsonaro apareça falando. Se fizerem isso, estarão violando uma “medida cautelar” que sequer os inclui.
Essa é uma verdadeira ditadura judiciária. Um tribunal que, ao invés de seguir a Constituição, inventa suas próprias leis e as impõe sem debate algum com o Congresso Nacional. Um tribunal que se dá o direito de decidir quem pode ou não se manifestar, o que pode ou não ser publicado.
Nada disso incomoda Solnik. Ao contrário, o colunista parece estar mais preocupado em punir Bolsonaro, que é uma figura secundária na luta política contra a burguesia, do que em defender as liberdades democráticas fundamentais. Não é a primeira vez que isso acontece.
Ao fazer isso, Solnik se iguala à extrema direita. Abandona os direitos democráticos e passa a apoiar perseguições políticas travestidas de decisões judiciais. Como escreveu o próprio Solnik:
“Diante da resposta que omite fatos, Moraes terá que mandar prender o ex-presidente.”
É essa a preocupação central do jornalista. Não o fato de que o Brasil vive uma escalada de censura, com o STF prendendo, calando, desmonetizando e banindo figuras públicas da Internet. Não o fato de que Moraes está estendendo suas decisões a pessoas que não são rés de processo algum. Não o fato de que a medida é absolutamente inconstitucional.
A esquerda que se cala — ou, pior, apoia essa política — será a próxima vítima. Se hoje é Bolsonaro o alvo, amanhã serão os movimentos sociais, os sindicatos, os partidos políticos de esquerda.
