Na última terça-feira, 15 de julho, o portal progressista Brasil 247 publicou a coluna Bolsonaro: 43 anos de prisão, assinada por Aquiles Lins, diretor de projetos especiais do grupo. A peça é mais uma na constante campanha entre a esquerda pequeno-burguesa para a incrementação do aparato repressivo do Estado burguês, sob a cobertura de “combate ao golpismo” ou “à extrema direita”. Inicia o colunista:
“A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (14), marca um avanço decisivo na responsabilização de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Com base em provas extensas reunidas em 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação do ex-presidente e de aliados por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio público tombado.”
No primeiro parágrafo, vemos novamente a repetição da série de falsificações utilizadas pelo imperialismo e pela esquerda pequeno-burguesa, sob sua batuta, para justificar a perseguição política contra o bolsonarismo. Em primeiro lugar, a suposta tentativa de golpe.
Ora, mas o que foi a tentativa de golpe? Uma manifestação com poucos milhares de pessoas em Brasília? Se isso for o bastante para caracterizar uma tentativa de golpe, quantos protestos encabeçados pela esquerda poderiam assim ser definidos? E com um volume de manifestantes muito maior, diga-se de passagem.
Se o que constitui o golpe for a entrada nas sedes dos três poderes, essa definição também cai por terra. Os prédios estavam sem guarda, e os manifestantes entraram e depois se retiraram, sem grandes consequências além de algum dano em determinados objetos. A maior consequência política do ato foi de fato a desmoralização do governo Lula, mas por uma falha do próprio governo.
Lins então cita a extensão das “provas”, uma farsa total. O processo pelo qual vem passando Jair Bolsonaro possui uma série de pontos absurdos. De fato, o que constituiu peças tão grandes de acusação é não a abundância de evidências, mas a falta delas.
Sem provas materiais, concretas, a promotoria é forçada a elaborar grandes teses, onde se constrói um conto, uma historinha, narrada detalhadamente onde conveniente para levar a uma conclusão tirada não com base em provas, como dá a entender Aquiles Lins, mas pela construção de um caso sem estas. De outra forma, a extensão das peças de acusação tem por função dificultar o trabalho da defesa, o que deveria acarretar na suspensão da acusação.
Podemos estar nos alongando, porém ainda é necessário comentar sobre os supostos crimes elencados pelo colunista do Brasil 247 ao fim de seu parágrafo introdutório.
“… organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio público tombado.”
Não há qualquer prova que aponte para a constituição de uma organização armada, ou para a abolição violenta do Estado de direito. O protesto do dia 8 de janeiro de 2023 não contou com sequer um participante portando arma de fogo de qualquer tipo, o que em si evidencia a farsa.
Por fim, a deterioração de patrimônio público não é um crime imputável a uma coletividade, como de fato nenhum crime pode ser. Como Jair Bolsonaro, que sequer estava na manifestação, poderia ser criminalizado por depredação de patrimônio durante o ato?
A Procuradoria, ainda, não conseguiu nem mesmo provar que Jair Bolsonaro teria organizado a manifestação, logo, não se trata nem da já flagrante e grave ilegalidade de punir um organizador por algo que tenha acontecido durante uma manifestação, mas de punir um terceiro! Trata-se, inegavelmente, de uma ditadura do Judiciário. Continua o colunista, alimentando a sanha persecutória judicial:
“A PGR identificou Bolsonaro como líder da organização que tentou subverter a ordem constitucional atuando para mobilizar setores das Forças Armadas, manipular o aparato estatal e disseminar desinformação com o objetivo de anular o resultado das eleições de 2022.”
Ora, mas aqui existe um problema cabal. O trabalho da PGR não é “identificar”, mas provar, demonstrar sem qualquer chance para dúvidas, missão na qual falhou, como é visível tanto na peça de acusação, como na peça da defesa de Bolsonaro, e que foi resumido de maneira aprofundada no artigo “Processo contra Bolsonaro joga por terra todas as prerrogativas jurídicas do cidadão”, publicado no Dossiê Causa Operária.
Mais que isso, não se pode punir um governante por “manipular o aparato estatal”, afinal, é essa a sua função, por definição. Indo além, “disseminar desinformação” se resume a uma verdadeira chanchada jurídica. Não é algo real, um crime estabelecido em lei, ou algo minimamente coerente com a Constituição que supostamente vigora no País. Tendo em vista ainda não existir no Brasil um tribunal da verdade, a disseminação de informação ainda não é crime, salvo os julgamentos ilegais do STF em contrário.
“O uso sistemático da estrutura pública para fins ilegais está bem documentado por meio de gravações, mensagens eletrônicas, documentos oficiais e testemunhos, inclusive de ex-comandantes militares.”
Novamente, uma farsa. A falta desse tipo de evidência é o que montou o processo da forma como está se dando, incluindo, apesar da ausência de materialidade, um sem número de procedimentos ilegais adotados em especial pelo ministro Alexandre de Moraes, para conseguir as provas para a sua peça política.
A chanchada política dentro da chanchada jurídica
Dando sequência à empreitada farsesca, Aquiles Lins tenta justificar seu apoio à arbitrariedade sob uma suposta demonstração de independência do Ministério Público e do Judiciário, os mesmos agora sim comprovadamente organizados diretamente dos EUA quando da Operação Lava Jato e do golpe de Estado de 2016:
“A atuação da Procuradoria reforça a integridade do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal em meio a pressões externas, como a anunciada sobretaxa imposta pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros. A medida é interpretada por analistas como tentativa de interferência internacional para proteger Bolsonaro da responsabilização por crimes cometidos no Brasil. A resposta institucional brasileira indica que a Justiça opera de forma independente, mesmo sob ameaças externas.”
Uma farsa completa. Donald Trump não está em disputa com o Estado brasileiro ao impor as tarifas. De fato, sua disputa é com um inimigo infinitamente mais poderoso, o setor principal do imperialismo, incluído aí o chamado establishment norte-americano, que coordena a atuação do STF no Brasil.
É uma medida que visa intervir na situação política nacional que deve ser respondida? Sim. Contudo, não é um demarcador dos campos imperialista e soberanista nesse caso.
Pelo contrário, é um demarcador da ala principal do imperialismo, oposta a Trump, e da ala secundária do imperialismo, representada por ele. Nesse sentido, a oposição às tarifas é uma medida de caráter nacionalista, soberanista, mas a defesa do STF e de suas medidas é o apoio ao grande abutre que impôs 20 anos de ditadura ao País, que impôs o regime neoliberal de Collor e FHC, e que impôs o golpe de 2016, o golpe de 2018, e que prepara hoje um novo golpe no Brasil.
Assim sendo, o atropelo de todo o ordenamento jurídico brasileiro pelo STF e pelo MP, o que coloca em risco a população nacional como um todo, pois ela perde todas as garantias legais que a protegem da máquina repressiva do Estado, não aponta qualquer integridade, mas o inverso. Na medida em que tais setores servem ao imperialismo, como exemplificado pela Lava Jato, a continuidade de suas operações de maneira inconteste ou mesmo apoiada, como no caso de Aquiles Lins, é um sinal evidente de completa dominação do regime político brasileiro pelo imperialismo, assim como de uma considerável ala da esquerda, que vem seguindo essa política.
E é de tal modo que chegamos ao nível de uma verdadeira piada:
“A provável condenação de Jair Bolsonaro por até 43 anos de prisão sinaliza a disposição do Estado brasileiro em aplicar a lei a quem tentou estraçalhar o Estado de Direito. A gravidade dos crimes e o papel central desempenhado por Bolsonaro apontam para uma condenação com peso histórico. O processo, conduzido com base em provas sólidas e ritos constitucionais, segue para as fases finais antes do julgamento na Primeira Turma do STF, previsto para setembro.”
Um processo político, uma condenação política, levada adiante por uma corte golpista. O principal autor do processo, em todas as suas etapas, apesar de violando suas atribuições, é Alexandre de Moraes.
O juiz foi indicado pelo golpista Michel Temer para a corte, após a misteriosa morte de Teori Zavascki, que então poderia derrubar todo o processo farsa da Lava Jato. Tudo indica para um assassinato. Assim sendo, temos um juiz indicado por um presidente golpista para substituir um outro juiz assassinado para levar adiante um golpe de Estado.
A completa fantasia da esquerda, se é que assim se pode chamar os setores que apoiam o verdadeiro estupro da Constituição levado adiante pelo STF, chega ao ponto, nas palavras de Aquiles Lins, de intitular da seguinte forma o processo:
“A punição desse grupo é essencial para restaurar a autoridade da Constituição e impedir novas investidas autoritárias.
O Brasil enfrenta agora o desafio de julgar com rigor os que atentaram contra sua democracia. O trabalho da PGR e do Judiciário é um passo necessário para reconstruir a confiança nas instituições e reafirmar que o Estado Democrático de Direito permanece de pé.”
O estupro da Constituição seria sua defesa. A submissão aos maiores golpistas do Brasil, seria a defesa da democracia.
Independente de com ou sem condenação, nas ruas é visível a falência política do STF e dos verdadeiros golpistas, apoiados por Aquiles Lins e demais setores da esquerda. A chanchada está chegando ao fim. Resta saber o nível de desmoralização a que chegará a esquerda que se agarra às barras das calças dos juízes do STF, conforme a falência política do tribunal e do chamado “Estado democrático de direito” se torne mais e mais evidente.
