Nesta semana, o presidente Lula declarou a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Após anos de negociações, a decisão foi alcançada. O conteúdo fundamental do acordo envolve a facilitação da exportação brasileira de produtos agropecuários e a facilitação da importação, por parte do Brasil, de produtos europeus, notadamente manufaturados e industrializados. Serão também estabelecidas cotas para proteger determinados mercados.
O governo Lula classifica o resultado como uma grande vitória, e os governos europeus, como a primeira-ministra da Itália, também o consideram um bom negócio. O fato é que se trata de mais um acordo de tipo colonial: o Brasil exportará commodities (produtos primários) e importará produtos manufaturados de nações mais industrializadas.
A continuidade dessa política pode resultar na desindustrialização total do Brasil, limitando-o à venda de soja e suco de laranja. Essa estrutura beneficia, essencialmente, os grandes produtores agrários nacionais e a grande indústria dos países ricos.
Mas até mesmo o chamado “agronegócio” nacional será impactado de maneira negativa. O setor será obrigado a se adaptar para cumprir uma série de regulamentos ambientais estabelecidos pela União Europeia. Ou seja, uma sujeição da economia e da sociedade brasileira a países estrangeiros, uma vez que os regulamentos vão além da qualidade da comida, ditando leis ambientais dentro do Brasil como condição para a compra.
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) informou que a exportação de manufaturados caiu de 52% para 26% em termos de exportação desde 2000. Estima-se que as perdas cheguem a 130 bilhões de dólares, com a eliminação de 4 milhões de empregos industriais.
Curiosamente, a França estabeleceu uma cláusula protecionista dentro do livre mercado, permitindo que o país estabeleça limites de exportação por setor, com o objetivo de proteger a agricultura local.
O governo Lula firmou um acordo comparável à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que foi amplamente condenada no Brasil, inclusive pelo PT.
Acordos desse tipo não são simplesmente acordos de abertura econômica. Se houvesse uma abertura econômica total, os países industrializados não suportariam a concorrência, mesmo no setor de produtos manufaturados, como se observa no caso da China. O livre comércio é uma farsa: é um acordo de comércio desigual, onde um país vende banana e o outro, computador.
