Na última terça-feira (3), o governo do presidente dos Estados Unidos Donald Trump revogou uma orientação do governo Joe Biden que obrigava hospitais a realizar abortos em emergências para proteger a saúde de gestantes, mesmo em estados com restrições. A decisão, anunciada pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos, comandado pelo secretário Robert F. Kennedy Jr., dificulta o acesso das mulheres a direitos democráticos, deixando-as vulneráveis em situações críticas. A obstetra Jamila Perritt, presidente da Physicians for Reproductive Health, criticou na medida, destacando:
“Esta ação envia uma mensagem clara: a vida e a saúde das gestantes não merecem ser protegidas. Cumprir esta lei pode significar a diferença entre a vida e a morte para gestantes, forçando profissionais de saúde como eu a escolher entre cuidar de alguém em seu momento de necessidade e virar as costas para essa pessoa para cumprir leis cruéis e perigosas.”
Já o governo Trump defendeu a medida, dizendo que “centros públicos continuarão a aplicar a Emtala, que protege todos os indivíduos que se apresentam a um pronto-socorro hospitalar em busca de exame ou tratamento, inclusive para condições médicas de emergência identificadas que coloquem a saúde de uma gestante ou de seu feto em sério risco”. Segundo a Casa Branca (sede do governo norte-americano), “os CMS trabalharão para retificar qualquer confusão jurídica e instabilidade geradas pelas ações do governo anterior”.
A orientação revogada, emitida em julho de 2022, baseava-se na Lei de Tratamento Médico de Emergência e do Parto (Emtala, em inglês) de 1986, após a Suprema Corte derrubar a decisão Roe vs. Wade, que garantia o aborto como direito constitucional. A revogação ocorre em meio a disputas judiciais em estados republicanos, onde leis restritivas já limitam o procedimento.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 25% das mulheres em países com restrições ao aborto enfrentam complicações em emergências obstétricas, com 7 milhões de internações anuais. Nos EUA, o Instituto Guttmacher aponta que 14 estados baniram o aborto desde 2022, afetando 20 milhões de mulheres.
A medida de Trump agrava a incerteza jurídica, com hospitais hesitando em agir por medo de processos, segundo a agência de notícias Reuters. A revogação expõe gestantes a riscos fatais, subordinando seus direitos democráticos a interesses reacionários.
