Nesta segunda-feira (22), o governo norte-americano, sob a presidência de Donald Trump, sancionou, através da Lei Magnitsky, a esposa de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. A decisão contra Viviane Barci de Moraes foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
No comunicado relacionado à esposa de Moraes, o secretário Scott Bessent afirma que a ação foi tomada porque Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que já havia sido sancionado em julho. Com a decisão, todos os eventuais bens de Viviane Barci nos Estados Unidos estão bloqueados, assim como qualquer empresa ou conta bancária ligada a ela.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, justificou o secretário Scott Bessent.
A medida de sanção contra a esposa do ministro do STF é uma retaliação do presidente Trump contra Moraes pela condenação de 27 anos de prisão a Bolsonaro. A Lei Magnitsky também foi aplicada contra o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo da qual Viviane Barci e dois dos três filhos do casal são sócios.
No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente. As sanções a autoridades brasileiras, principalmente aos juízes do STF e suas famílias, começaram a ser aplicadas pelo governo Trump por conta do julgamento de Jair Bolsonaro.
Em reação à sanção contra sua esposa, Moraes declarou:
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também viola o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do judiciário.”
O STF, através de nota, comunicou que lamenta a decisão da Casa Branca. “Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, diz um trecho do comunicado. “Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos”, escreveu, ainda, a Corte.
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro foi outra instituição que comentou a decisão, afirmando ter recebido o anúncio com “profunda indignação”, classificando-a como uma “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”.
