O Brasil 247 publicou uma coluna do articulista Jeferson Miola intitulada Todos os crimes, mais além do batom na estátua do STF, defendendo a pena proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes à cabeleireira bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, de impressionantes 14 anos de reclusão, pelo “crime” de escrever “perdeu, mané” com batom em uma escultura em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, durante a manifestação bolsonarista ocorrida na capital federal em 8 de janeiro de 2023. O julgamento ainda não foi concluído, mas uma parte da esquerda se deleitou com a pesada pena defendida por Moraes, entre eles Miola, que, em seu artigo, defende:
“Com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão não pelo batom na estátua, mas devido à participação dela em cinco crimes: [i] abolição violenta do Estado de Direito; [ii] tentativa de golpe de Estado; [iii] dano qualificado ao patrimônio público; [iv] deterioração do patrimônio tombado; e [v] associação criminosa armada.”
Ideologicamente inclinado a aceitar as arbitrariedades da ditadura judicial, porém, o autor ignora o fato óbvio de que todas as acusações são uma farsa grotesca e que a única arma comprovadamente em posse de Santos durante a manifestação era um batom, invalidando a absurda acusação de “associação criminosa armada”. Nenhuma “abolição violenta do Estado de Direito” ocorreu para que a cabeleireira sequer responda por isso, nenhum dano real ocorreu com a estátua pela sua ação, assim como é totalmente descabida a acusação de que munida de um batom, Santos tenha cometido crime de “deterioração do patrimônio tombado” e mereça a punição recebida.
Para Miola, nada disso importa. Importante mesmo é a interpretação da ação, como o próprio autor diz:
“Foi, portanto, a celebração do que ela presumia ser a conquista do poder, ou seja, o êxito do golpe de Estado.
A inscrição ‘perdeu, mané’, uma paródia do ministro do STF Luís Roberto Barroso, exaltava o que Débora presumivelmente considerava como o desfecho vitorioso do empreendimento golpista.”
Nem está em discussão o que verdadeiramente foi feito, mas como se interpreta uma determinada ação. Miola pode não ter registrado o que está defendendo, mas, na essência, sua política é igual à da ministra do STF Rosa Weber, que durante o famigerado julgamento do Mensalão, proferiu a famosa frase: “não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. A inepta juíza não conseguiu esconder o que realmente estava em julgamento na condenação que atirou o ex-dirigente petista José Dirceu à prisão. Não era qualquer coisa que ele havia feito, mas as divergências políticas do STF com o PT que levaram Weber e demais comparsas togados a prendê-lo.
Treze anos depois, a mesma situação ocorre, porém, com outros personagens. Se no julgamento-farsa do Mensalão eram os petistas os perseguidos, hoje são os bolsonaristas. O STF, no entanto, continua com a mesma política, empreendendo uma perseguição implacável contra os obstáculos do imperialismo para a reorganização total do regime político brasileiro, que na época era o governo petista e hoje é a extrema direita.
A esquerda, por sua vez, também mudou o tom diante do barbarismo jurídico do Supremo. Se antes denunciavam as arbitrariedades dos ministros golpistas, hoje aplaudem. Elas não mudaram substancialmente, mas a esquerda sim, a ponto de se deslocar direita.
Ao se alinhar ao arbítrio do STF e apoiar a condenação desproporcional de uma cabeleireira por um ato simbólico, a esquerda não apenas enterra qualquer compromisso com os princípios democráticos, como também se desmoraliza perante a sociedade. A mesma esquerda que outrora denunciava os crimes do Judiciário agora celebra perseguições iguais, trocando a coerência por uma ilusão de vantagem.
Esse caminho, no entanto, não fortalece a esquerda, mas a enfraquece, pois ao abdicar da defesa das liberdades fundamentais em nome de conveniências momentâneas, ela se torna indistinguível da ordem que sempre combateu. Essa rendição ideológica apenas aprofunda a crise que o campo progressista vive, deixando-o sem credibilidade para contestar futuras arbitrariedades — sobretudo quando inevitavelmente for o próximo alvo.
Pior do que se afundar na própria contradição e arrastar um setor das bases da esquerda com isso, o oportunismo rasteiro e desmedido da esquerda serviu para pavimentar o caminho de um regime ditatorial que agora só tende a se aprofundar. A condenação de Débora Rodrigues a 14 anos de prisão deveria ser um sinal de alerta, não um motivo de celebração.
Quando uma cabeleireira é encarcerada por algo tão insignificante, qual será o destino de operários, camponeses e ativistas que, em algum momento, desafiem os interesses do sistema? A esquerda, que hoje vibra com o autoritarismo do STF contra seus inimigos políticos, deveria se perguntar o que acontecerá quando esse mesmo regime voltar sua máquina repressiva contra os trabalhadores.
