Em 6 de novembro de 2024, o governo suíço decidiu colocar em marcha, a partir de 2025, o que ficou conhecido como “lei antiburca”. Ou seja, desde 1º de janeiro do ano corrente, é proibido cobrir o rosto em locais públicos em todo o país. Violar essa lei pode gerar multa de CHF 1.000 (um pouco mais de 1.140 dólares).
A multa administrativa a ser paga será de CHF 100 e pode ser quitada diretamente no local. No entanto, aqueles que se recusarem a pagar a multa administrativa estarão sujeitos ao procedimento ordinário, que acarreta uma penalidade máxima de CHF 1.000. A proibição de cobrir o rosto não se aplica em aviões ou em instalações diplomáticas e consulares.
O rosto também pode ser coberto em locais de culto e outros locais sagrados. Além disso, cobrir o rosto continua sendo permitido por razões de saúde, segurança, condições climáticas e costumes suíços locais. Também é permitido para apresentações artísticas e de entretenimento e para fins publicitários.
A proibição decorre de um referendo suíço de 2021, que foi aprovado por uma margem estreita, com 51,2% de apoio, após uma campanha a favor da medida liderada pelo Partido Popular Suíço, de direita. Embora inicialmente proposta como uma medida visando o “islamismo radical”, a lei também visa protestos e jogos esportivos. No ano passado, a polícia de Zurique emitiu 98 multas para participantes mascarados em protestos e tumultos esportivos.
Na época, o Conselho Central Islâmico da Suíça (ICCS) disse que foi uma “grande decepção para todos os muçulmanos que nasceram e cresceram na Suíça”. Ferah Ulucay, secretário-geral do ICCS, disse que a votação “tinha tido sucesso em ancorar na constituição uma islamofobia generalizada na Suíça”.
A lei federal que proíbe coberturas faciais em espaços públicos inclui vestimentas muçulmanas, como burcas e niqabs, bem como máscaras e balaclavas usadas por manifestantes ou hooligans esportivos. As autoridades suíças emitiram a primeira multa sob a proibição nacional de cobertura facial que entrou em vigor, depois que uma mulher em Zurique usou uma burca em público na última semana.
O porta-voz da polícia, Michael Walker, se recusou a revelar a idade da mulher ou detalhes de seu traje, citando leis de privacidade, mas confirmou que ela “não era uma turista”. Ele disse que a mulher se recusou a pagar a multa, que totalizou 100 francos suíços (US$110), o que significa que o caso agora irá para o gabinete do governador cantonal para processamento posterior.
Mais da metade dos cantões suíços já havia decretado proibições de coberturas faciais em manifestações antes da lei federal entrar em vigor. A nova lei nacional, no entanto, substitui a legislação cantonal. Uma lei que afeta a comunidade muçulmana de 400.000 pessoas da Suíça.
Na França, que abriga a maior população muçulmana da União Europeia, em 2004, o país proibiu o uso de todas as coberturas islâmicas para a cabeça nas escolas, seguindo essa decisão com uma proibição de coberturas faciais completas, como o niqab e a burca, em locais públicos em 2010. Desde então, leis semelhantes foram aprovadas na Bélgica, Dinamarca, Áustria, Holanda, vários estados da Alemanha, Itália, Espanha e Suíça, entre outros.
Estes casos expressam um aumento da repressão contra árabes e muçulmanos em toda a Europa. São medidas ditatoriais que representam uma clara perseguição aos muçulmanos e a todos aqueles manifestantes que tentem cobrir os rostos. Medidas que, no caso dos muçulmanos e árabes, fazem parte da campanha do imperialismo para tentar justificar seus crimes no Oriente Médio.
