Supremo Tribunal Federal

STF reforça a roubalheira dos planos de saúde

Em um verdadeiro escárnio com a população, o STF manteve os dois critérios anteriores, criou mais três e ainda passaram a ser cumulativos

Astronômicos R$12,9 bilhões foi o lucro líquido dos planos médico-hospitalares, odontológicos e das empresas administradoras de benefícios em conjunto, mais do que o dobro de igual período de 2024, de acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS). No outro lado da situação, 52,3 milhões de brasileiros eram atendidos em abril deste ano por planos médico-hospitalares e outros 34,8 milhões apenas por planos odontológicos, segundo dados da ANS.

Os assistidos pelos planos médico-hospitalares, obviamente os mais caros, correspondem a aproximadamente 8,5 milhões de famílias, o que poderia ser classificado como a classe média brasileira, que tenta  garantir um mínimo de assistência médica  diante da incapacidade do SUS em atender a demanda da população.

É justamente essa população que vive à mercê das imposições dos planos de saúde que praticam aumentos e cancelamentos de planos praticamente sem nenhum efetivo controle dos órgãos fiscalizadores, a começar pela ANS.  

O papel canalha do STF

Como se pode ver pelo lucro do segundo trimestre de 2025, a saúde é um grande negócio e por isso mesmo os planos de saúde são controlados direta ou indiretamente pelos maiores agiotas do povo brasileiro, que são os bancos.

Não à toa, o Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, apresentada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), contra as mudanças introduzidas pela Lei 14.454/2022, que obrigava os planos a oferecer tratamento que não conste na lista da ANS, “mediante comprovação de eficácia, baseada em evidências científicas, ou recomendação de órgãos de avaliação de tecnologias em saúde reconhecidos”. 

Se antes já era comum pacientes virem a óbito ou terem seus quadros de saúde agravados pela demora em atender às solicitações, atendendo aos interesses dos planos de saúde, o STF praticamente extinguiu o direito a tratamento fora da lista oficial. 

Em um verdadeiro escárnio com a população, o STF manteve os dois critérios anteriores, criou mais três e ainda passaram a ser cumulativos. 

Ao tempo em que boa parte da esquerda festeja os ministros do STF como paladinos da democracia e da justiça, seus ministros dão mais uma demonstração de que por trás de suas ações a única coisa que vale é o atendimento dos interesses dos seus patrões, os banqueiros, e não os interesses do povo brasileiro.

A saúde é uma questão vital para a população e seu atendimento deve ser universal. Para isso é preciso lutar contra os banqueiros e as suas instituições contra o pagamento dos juros e amortizações da espúria dívida pública e que os trilionários recursos que vão para a especulação sejam utilizados para atender os interesses dos explorados do País.

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