O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (17), para invalidar trecho da lei que instituiu o chamado Marco Temporal para a demarcação de terras dos índios e para fixar um prazo para a União concluir processos pendentes de demarcação no País.
A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Até o momento, votaram nesse sentido Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, com ressalvas pontuais apresentadas por parte dos ministros. Ainda faltam votar Cármen Lúcia, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.
Além de invalidar o trecho referente ao Marco Temporal, os ministros também validaram regras para o uso dessas áreas, incluindo a possibilidade de atividades econômicas, “inclusive turismo”, desde que os benefícios alcancem “toda a coletividade” e que a posse da terra seja “preservada”.
O processo foi e voltou entre plenários nos últimos dias. Caso não haja pedido de destaque, quando o julgamento vai ao debate presencial, ou pedido de vista, que paralisa a votação, a expectativa é de que a análise seja concluída até sexta-feira (19).
