No artigo In Brasil We Trust, publicado pelo Brasil 247, Kleber Santos afirma que “a atuação de um julgador exige uma coerência inabalável, fundamentada nos princípios da lei e da Constituição, e não em ventos passageiros que buscam influenciar a balança da justiça”. Genericamente falando, está correto: o juiz deve ser aquele que aplica a Lei, e não quem faz política. No entanto, não há um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja assim, de modo que criticar um determinado ministro por fazê-lo é ingenuidade.
Mas é o que faz Santos, ao dizer que “quando a toga é usada para atender a interesses momentâneos ou a pressões políticas e midiáticas, a credibilidade do Judiciário se esvai”. Acontece que o Judiciário não tem “credibilidade”. O STF é o único poder que não foi dissolvido durante a ditadura militar, tamanha a sua propensão golpista e anti-povo. A Corte foi protagonista no julgamento do mensalão, na prisão de Lula e, agora, na prisão de Jair Bolsonaro (PL). Isto é, em três golpes de Estado. Será que é a isso que o autor se refere?
Pelo contrário. Santos afirma que:
“Durante 21 anos, a ausência de um Judiciário independente e forte permitiu que o Estado de exceção consumisse vidas, sonhos e a dignidade humana. As mortes, torturas e desaparecimentos de opositores políticos e cidadãos comuns, como os ocorridos nos porões da ditadura, são cicatrizes profundas na memória nacional. Milhares de famílias ainda buscam por justiça e por respostas sobre o destino de seus entes queridos, uma demanda que ecoa até hoje.”
Conforme já explicamos, não foi a ausência de um Judiciário que fez com que a ditadura militar torturasse pessoas. Até porque existia um Judiciário. Trata-se do exato oposto: a ditadura militar foi um regime no qual o governo do País estava nas mãos de uma burocracia criminosa, que não foi eleita por ninguém e que era totalmente corrompida pelo imperialismo. Assim como hoje é o STF.
O golpe de 1964 se caracterizou formalmente pela derrubada do presidente da República, e não pelo fechamento do STF. Naquele momento, o golpe contra o presidente era um golpe contra um movimento de massas que apoiava um programa nacionalista para o País. Esse programa, por sua vez, não era apoiado pelo Judiciário.
O autor segue, dizendo que:
“A ausência de punição para os responsáveis por esses crimes contra a humanidade perpetuou um ciclo vicioso de impunidade que corrói os alicerces da nossa nação. Essa impunidade, muitas vezes, é alimentada por uma elite dominante que se sente acima da lei, protegida por privilégios e pela falta de responsabilização. O vício da impunidade não só perpetua a injustiça do passado, como também encoraja novas tentativas de assaltos à democracia.”
O autor está parcialmente correto. De fato, não houve punição para os torturadores da ditadura militar. No entanto, o maior problema é que eles sequer foram expulsos do regime político. Os homens da ditadura continuaram e continuam até hoje nas entranhas do Estado brasileiro. E justamente por esse fato é impensável que o STF iria hoje estar travando uma luta contra o golpismo.
