O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho sejam notificados para apresentarem suas defesas prévias. A medida, com prazo de 15 dias, acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusá-los de tentar coagir o STF a absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da chamada “trama golpista”.
A denúncia apresentada pela PGR ao STF alega que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, atualmente residindo nos Estados Unidos, orquestraram uma campanha para pressionar os ministros do Supremo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, eles teriam usado seus contatos no governo de Donald Trump para articular sanções contra o STF, buscando “constranger a atuação jurisdicional” da Corte.
A PGR descreve a campanha como uma “estratégia do sacrifício dos interesses nacionais”, que poderia ter consequências negativas para a economia do Brasil, como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. A acusação aponta que a motivação real por trás de toda a ação era “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.
O crime imputado a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo é o de coação no curso do processo, previsto no Código Penal. A lei define essa conduta como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo”. Se condenados, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão.
A decisão de Moraes permite que os acusados apresentem suas defesas antes que o STF decida se aceita a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, eles passarão a ser réus em um processo criminal no Supremo.
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se manifestaram, classificando a denúncia como “perseguição política” e acusando a PGR de ser composta por “lacaios” do ministro Alexandre de Moraes. Eles afirmaram que continuarão a campanha nos Estados Unidos e que aguardam a notificação formal para se manifestarem no processo.
A situação de Eduardo Bolsonaro se complica ainda mais na esfera política. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou sua indicação como líder da minoria. Essa nomeação seria estratégica, já que as faltas de líderes não são contabilizadas. Com o prazo de licença esgotado, o deputado corre o risco de ter o mandato cassado por excesso de faltas caso permaneça nos Estados Unidos.
