Começou nessa segunda-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), a fase de depoimentos do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros crimes que, somados, podem levar a penas superiores a 40 anos de prisão.
Essa é a primeira vez, desde o fim da ditadura militar, que um ex-presidente é formalmente acusado de tramar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A denúncia foi acolhida por unanimidade (cinco a zero) no plenário da Primeira Turma do STF em março, com base em uma denúncia de mais de 250 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia, no entanto, apresenta como única “prova” a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
Ao longo das próximas duas semanas, mais de 80 testemunhas devem ser ouvidas por videoconferência. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, comanda as audiências no plenário da Primeira Turma. Jornalistas credenciados terão permissão para acompanhar os depoimentos, mas gravações de áudio e vídeo estão proibidas.
No primeiro dia de depoimentos, Clebson Vieira, ex-analista de inteligência do Ministério da Justiça, afirmou que foi instruído, ainda em 2022, por superiores ligados ao então ministro Anderson Torres, a mapear cidades onde Lula ou Bolsonaro haviam obtido mais de 70% dos votos no primeiro turno. Segundo Vieira, os dados teriam sido usados para subsidiar ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno, quando a corporação organizou blitzes em redutos eleitorais do então candidato petista.
“Fiquei apavorado. Vi que minha habilidade técnica estava sendo usada para uma decisão ilegal”, disse o analista, que revelou ter guardado os documentos da época.
Outro depoente, Adiel Alcântara, então diretor de inteligência da PRF, também afirmou ter estranhado ordens para monitorar ônibus vindos de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio em direção ao Nordeste. “Questionei por que só esses estados. Não me convenci”, declarou, revelando incômodo com a gestão de Silvinei Vasques, então diretor da PRF, conhecido por sua proximidade com Bolsonaro.
O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, também prestou depoimento. Ele esteve em reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022 convocada por Bolsonaro, onde lhe teria sido apresentado um documento que previa a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e estado de sítio para anular as eleições, documento que foi batizado pela imprensa como “minuta do golpe”.
Inicialmente, o general disse que o conteúdo da minuta não causou “espécie” por estar supostamente amparado na Constituição. Diante da mudança de discurso em relação ao que dissera à Polícia Federal, foi repreendido por Moraes:
“A testemunha não pode omitir o que sabe. Se mentiu para a PF, tem que dizer que mentiu. Não vou permitir falso testemunho.”
Além de Bolsonaro, são réus no processo oito nomes do núcleo central do governo anterior, incluindo figuras de alto escalão militar e da inteligência:
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
- Alexandre Ramagem (deputado e ex-chefe da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Todos são acusados de integrar uma organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado de Direito e outros crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Em declarações recentes, Bolsonaro nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. “Isso é uma novela. Uma condenação seria uma pena de morte, política e física”, disse à imprensa na semana passada.
O STF tenta acelerar a tramitação do caso para evitar atropelar o calendário eleitoral de 2026, quando a disputa pelo Planalto voltará ao centro da política nacional. A fase atual do processo deve se estender até o início de junho, com a possibilidade de novas etapas conforme o avanço dos depoimentos.
