Em artigos anteriores, argumentei sobre a incapacidade da burguesia nacional, de suas instituições estatais e de seus representantes políticos, de levarem até as últimas consequências — e, principalmente, de servirem como grande elemento de sustentação — o alcance dos objetivos da luta de libertação nacional em um país de capitalismo atrasado.
Como podemos perceber no cenário político atual, na disputa entre o governo dos EUA e o governo do Brasil, não tardou para que as representações burguesas começassem a capitular diante do imperialismo.
Esses sinais já estavam sendo veiculados na imprensa capitalista nacional em seus editoriais, colocando em questão as medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os autores da tentativa de golpe de janeiro de 2023 e a ingerência norte-americana nos assuntos internos brasileiros.
O mais recente gesto nesse sentido — e pode-se dizer o mais significativo, em se tratando da burguesia nacional associada ao imperialismo — partiu dos próprios banqueiros.
Há alguns dias, algumas autoridades nacionais (do STF e do governo federal) foram sancionadas pelo governo norte-americano. Dentre estas, destaca-se o caso do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que foi sancionado pelos EUA com a aplicação da Lei Magnitsky.
Entre as medidas estabelecidas por essa lei estão restrições de acesso ao sistema financeiro. Como é de conhecimento geral, a maioria das transações financeiras ocorre por meio do sistema SWIFT, que é controlado pelo imperialismo norte-americano e europeu. Os bancos brasileiros utilizam esse sistema e, caso descumpram as determinações da Lei Magnitsky, podem passar a ser punidos pelos EUA.
O ministro do STF, Flávio Dino, observando o cenário de incerteza de alguns elementos políticos e econômicos do país acerca da aplicação da Lei Magnitsky, tratou de expedir um despacho destacando que, no Brasil, o que vale são as leis nacionais e que, em caso de descumprimento, isso acarretaria punição.
Anteriormente a essa decisão de Dino, o presidente de um dos maiores bancos privados do Brasil, o Bradesco, havia se pronunciado afirmando que cumpriria a determinação do governo norte-americano por meio da Lei Magnitsky.
Essa medida de Flávio Dino levou a grande imprensa capitalista, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) a pressionarem os magistrados do STF para que recuem no caso da Lei Magnitsky.
Apesar de não estar explícito, nos bastidores do STF não existe unanimidade sobre as posições de Alexandre de Moraes. E a tendência é que, conforme as pressões do imperialismo norte-americano se acentuem contra o Brasil, cada vez mais a desagregação do apoio da burguesia nacional a este ministro e a outros do STF se amplie, e, por conseguinte, a capitulação se torne regra.
A única possibilidade de manter uma unidade patriótica em defesa dos interesses nacionais é com a classe operária e suas organizações mobilizadas; essa é a única via de levar de maneira consequente a luta de libertação nacional.
A grande burguesia nacional já provou incontáveis vezes ser uma força política capitulada, contra-revolucionária, antipatriótica e pró-imperialista, porque seus interesses estão atrelados e subordinados aos interesses do imperialismo.
