No artigo Os detratores da soberania brasileira estão nus, publicado pelo Brasil 247, Elisabeth Lopes, que se apresenta como especialista em Direito do Trabalho, comemora o resultado político das medidas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump. O artigo começa procurando apresentar o governo Trump como fraco:
“Antes que expirasse o prazo para a entrada em vigor das sanções tarifárias arbitrárias impostas ao Brasil por uma potência em declínio, movida por interesses supremacistas e fundamentada em alegações falaciosas, sustentadas pela ação de figuras lesas-pátrias como Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, o governo Trump decidiu recuar.”
Por que retirar alguns produtos da lista seria exatamente um recuo? O fato é que não apenas Trump manteve o “tarifaço” — ignorando os apelos do governo brasileiro —, como ainda aplicou uma nova medida, a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem saiu perdendo foi o governo brasileiro, que bradou em defesa da soberania nacional, mas se rebaixou ao ponto de tentar negociar com o governo norte-americano.
A autora até menciona a Lei Magnitsky. No entanto, o faz para dizer que:
“A reação interna não tardou a se manifestar diante dessa ofensiva sem precedentes contra uma autoridade do Judiciário brasileiro. Conforme mostrou a pesquisa da Quaest ao apurar o impacto do episódio nas redes sociais, a maioria das menções criticou a sanção (60%). Por outro lado, várias entidades jurídicas prestaram solidariedade ao ministro, repudiando publicamente a medida.”
É possível, e até provável que a maioria do povo brasileiro seja contrário à interferência do governo norte-americano no funcionamento das instituições brasileiras, por mais criminosas que elas sejam. No entanto, isso não é suficiente para dizer que a medida não é efetiva. É preciso avaliar a reação daqueles que foram diretamente atingidos por ela.
Desse ponto de vista, a reação é um desastre. O presidente Lula tentou reunir os 11 ministros do STF para angariar apoio contra Moraes, mas metade deles boicotou o evento. Já o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, tentou lançar um manifesto em defesa do colega, mas este foi igualmente boicotado por metade do tribunal. O motivo é muito claro: os ministros estão com medo de serem sancionados pelo governo Trump também.
O que a crise entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos estão demonstrando é que o regime político é, parte dele, extremamente capitulador, e outra parte, diretamente servo do imperialismo. O governo Lula, na medida em que tentou negociar o “tarifaço”, mostrou que está disposto a negociar com bandidos políticos que intervém diretamente na política nacional. O STF, por sua vez, revelou que a defesa da “democracia” vai até o momento em que seu bolso é minimamente afetado.
Ainda que o caso da capitulação do governo brasileiro seja grave, pois é uma rendição no momento em que há um enfrentamento internacional entre o imperialismo e os povos do mundo, o caso do STF não é novidade alguma. Afinal, os ministros foram parte fundamental dos golpes de Estado orquestrados pelo imperialismo no último período, como a Operação Lava Jato e o julgamento do “mensalão”.
