O vocábulo SOBERANIA possui terminologia e significado, vejamos: a etimologia do termo: vem do latim “superanus”, que significa “acima” “superior”. Não reconhecer nenhum poder acima de outro é o emblema da palavra soberania.
Será que nosso povo é soberano em suas decisões? O artigo 1º da Lei Maior nos conta um pouco a respeito:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I – A soberania;
II – A cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Normas correlatas
V – O pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Será que a dignidade da pessoa humana se reflete em mortes como a do Manoel?
“Manoel Ferreira da Silva Neto, de 33 anos, foi encontrado cerca de 2,5 quilômetros de distância do local do acidente e não teria recebido o atendimento adequado. Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) de Mogi das Cruzes investiga o caso”. Existe um vídeo que mostra socorristas do Samu abandonando o ferido em uma localidade, e depois quando a polícia chegou também não prestou nenhum socorro a este brasileiro, que morreu”.
Quantas estatísticas sobre estes desregramentos sociais em nossas metrópoles… onde Marias, Manoel (s), Sandra(s), Nicole(s) e milhares de outros seres humanos, jazem perdendo suas vidas em um país onde (ainda) falta transparência e igualdade. Nas redes soçobra a transparência das bolsas milionárias portadas por abastados que fizeram seu caminho de pedras preciosas à custa do sangue explorado de um povo gestado para servir.
E falando em transparência, como encontrá-la? A palavra “transparência” remete à propriedade daquilo que é transparente. Dizer que algo é “transparente”, por sua vez, significa literalmente dizer que determinado objeto “permite a passagem da luz, de modo que aquilo que está por detrás fica inteiramente visível” (Michaelis, 2019).
Desse conceito inicial vem a ideia de transparência que nos interessa aqui, ou seja, aplicado às instituições e, em particular, aos órgãos públicos. O que seria, então, uma instituição transparente? Trata-se, na verdade, de metáfora muito usada atualmente para descrever instituições que adotam processos de publicização de seus dados, no sentido de permitir que pessoas de fora de sua estrutura possam acessar suas informações.
O Estado é um elemento fundamental nesse processo não só pela obrigação legal que tem de fornecer dados de interesse público, mas principalmente pela quantidade e qualidade das informações que possui. O desenvolvimento social, cívico e econômico de uma nação pode ser fomentado pela abertura dos dados que o estado possui. Entre as diversas vantagens existentes na ampliação da política de dados abertos, pode-se destacar as seguintes:
- Maior transparência e controle cívico do governo;
- Mais colaboração e participação social nas decisões públicas;
- Promoção da inovação tecnológica e social;
- Melhora na prestação, na eficiência e no impacto dos serviços públicos
O salário-mínimo vigente no país é de 1518,00 reais. O salário-mínimo é um grilhão e isto fere também o III item do artigo 1º da Constituição, que trata da SOBERANIA do povo. Como “ser feliz” com um valor mensal que limita os horizontes do bem comum?
Realmente, é preciso uma boa escuta, uma boa hermenêutica para analisar textos jurídicos, religiosos, e científicos a fim de que consigamos – através de uma transparência efetiva (transparência amparada por vasta legislação) – colocar o “pobre”, o “abandonado povo pobre”, no orçamento, através das asas da soberania ampla, geral e irrestrita…
