Movimento sindical

Sindicato de Entre Rios denuncia ataques da prefeitura

Sindicalistas denunciam práticas anti-sindicais pelo prefeito Manoelito Argolo dos Santos Júnior (Solidariedade)

Desde o fim de 2024, a cidade de Entre Rios, na Bahia, vive um verdadeiro estado de exceção imposto pela prefeitura contra os servidores públicos municipais. O movimento grevista reivindica defesa de direitos básicos — como o pagamento do 13º salário e o cumprimento do piso da enfermagem —, porém o governo do prefeito Manoelito Argolo dos Santos Júnior (Solidariedade) respondeu à reivindicação com perseguição e cortes salariais. Mais de 100 servidores foram punidos com a suspensão integral dos salários, em um ataque direto à sobrevivência de famílias inteiras.

Desde o dia 1º, os servidores retomaram seus postos, suspendendo uma paralisação iniciada em 3 de março, mas mantém o estado de greve. A suspensão se deu após a justiça autorizar os cortes de salário iniciados antes da liminar. No despacho, a justiça baiana determinou que pelo menos 70% dos profissionais de saúde, 50% dos educadores e trabalhadores do transporte, e 30% nos demais setores paralisados voltassem a seus postos, sob ameaça de multa diária de R$5 mil em caso de descumprimento.

Abaixo, reproduzimos a nota enviada com exclusividade ao Diário Causa Operária pelo movimento dos servidores:

“Desde o final de 2024, a cidade de Entre Rios, no interior da Bahia, vive uma das maiores crises administrativas e sociais de sua história recente. A situação chegou ao limite quando os servidores públicos municipais, cansados de desrespeito, atrasos e violação de direitos, decidiram cruzar os braços em um movimento grevista que não apenas denunciou a calamidade instaurada pela prefeitura, como também despertou a consciência coletiva da categoria.

A greve foi deflagrada de forma organizada, com assembleias, consultas à base e respaldo jurídico. A pauta de reivindicações é objetiva: pagamento integral do 13º salário, pagamento do terço de férias, cumprimento do piso nacional da enfermagem e o fim da perseguição política contra servidores engajados na luta. Nenhuma dessas demandas é nova ou exagerada: são direitos fundamentais, garantidos pela Constituição e pela legislação trabalhista.

O estopim: direitos negados, silêncio da gestão e cortes salariais

A faísca que inflamou a greve foi a recusa da prefeitura em pagar o 13º salário de forma integral. Muitos servidores receberam apenas parte do valor, outros sequer isso. O mesmo ocorreu com o terço de férias, que nunca chegou para dezenas de trabalhadores. A categoria da enfermagem também segue à margem da lei, sem o devido cumprimento do piso nacional, mesmo após a conquista aprovada no Congresso Nacional.

Em vez de abrir diálogo, a gestão municipal adotou uma postura de confronto. Mais de 100 servidores foram punidos com o corte total dos salários, numa medida autoritária e ilegal. Famílias inteiras ficaram sem condições de pagar aluguel, comprar alimentos ou adquirir remédios. Entre os penalizados estão trabalhadores de base: merendeiras, vigilantes, auxiliares de serviços gerais, professores e profissionais da saúde.

A resposta da categoria: resistência, solidariedade e luta organizada

Mesmo diante da repressão, os servidores não recuaram. Pelo contrário, a luta ganhou novos contornos. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Entre Rios (SINSPER) liderou uma série de mobilizações que incluíram caminhadas, atos públicos, vigílias em frente aos órgãos da prefeitura e ocupação simbólica de espaços institucionais.

Diante do caos financeiro provocado pelos cortes salariais, o SINSPER também promoveu campanhas de solidariedade. Uma vaquinha foi criada para arrecadar fundos e garantir o mínimo de dignidade àqueles que ficaram sem renda. Além disso, uma campanha de doação de cestas básicas foi estruturada, mobilizando trabalhadores de outras regiões e movimentos populares. A frase ‘Ninguém solta a mão de ninguém’ se tornou lema prático.

Omissão da Câmara Municipal e perseguição política

Enquanto a categoria resistia nas ruas e nos locais de trabalho, a Câmara de Vereadores se manteve em silêncio. Nenhuma sessão extraordinária foi convocada, nenhum requerimento de investigação ou intermediação foi feito. O presidente da Casa Legislativa se calou, agindo como cúmplice da gestão municipal.

Paralelamente, servidores engajados na luta sindical passaram a ser perseguidos com ameaças veladas, mudanças de setor e pressão psicológica. A tentativa é clara: enfraquecer o movimento com medo e individualismo. Mas o que se viu foi o oposto: fortalecimento da consciência coletiva e ampliação da adesão à greve.

A luta continua: estado de greve e expectativas para a negociação

Após mais de dois meses de enfrentamento, a greve foi suspensa estrategicamente e se transformou em estado de greve. Isso significa que a categoria segue mobilizada, atenta a cada passo da gestão e pronta para retomar a paralisação se as demandas não forem atendidas. O sindicato exige o pagamento imediato dos salários cortados, a regularização dos direitos pendentes e a abertura de uma mesa de negociação com participação efetiva da categoria.

A luta dos servidores de Entre Rios-BA é um exemplo de resistência popular. É também um alerta para o que está em jogo em centenas de municípios pelo país: a destruição do serviço público e a tentativa de criminalizar a organização sindical. Em tempos de avanço do autoritarismo local e do neoliberalismo disfarçado de ‘gestão técnica’, a resposta precisa ser a luta coletiva e a solidariedade de classe.

Como dizia Karl Marx, ‘A história de todas as sociedades até hoje é a história da luta de classes’. Em Entre Rios, essa luta segue viva, pulsante, e organizada.”

 

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