Nesta segunda-feira (06), Udbhav Tiwari, o vice-presidente de Assuntos Globais da Signal, empresa que possui aplicativo de mensagens de mesmo nome, falou sobre o Chat Control, uma proposta legislativa da União Europeia para aumentar exponencialmente a vigilância sobre usuários de plataformas e aplicativos de comunicação, bem como legalizar a espionagem que já existe, sobre o pretexto de combater a pedofilia e o terrorismo.
O executivo da Signal declarou, durante evento organizado pelo Partido Verde Europeu, disse que o se Chat Control for aprovado, será como se todos os dispositivos (celulares, computadores etc.) tivessem infectados por um malware (um programa malicioso) que coleta informações sem autorização.
O Chat Control é o nome popular dado a uma proposta de lei feita pela Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE). Trata-se do Regulamento COM/2022/209, às vezes chamado também de Regulamento para prevenir e combater o abuso sexual de menores – CSAR).
Conforme a mais recente versão do texto do regulamento, está determinado que todas as plataformas de mensagens que atuam na UE seriam obrigadas a vigiar todos os endereços de páginas de internet, fotos e vídeos compartilhados por seus usuários. Objetivo declarado dessa vigilância é, supostamente, “combater o abuso sexual infantil”, com regras “inspiradas nas contidas no Regulamento de Conteúdo Terrorista Online.
Para fazer essa vigilância, a proposta Chat Control determina que as próprias plataformas de comunicação teriam de criar um algoritmo de verificação capaz de examinar todo e qualquer material compartilhado pelos usuários, seja mensagens, fotos ou vídeos, independentemente de serem conteúdos criptografados ou não.
Esse sistema de vigilância utilizaria inteligência artificial para identificar conteúdos considerados ilegais (suspeita de atividades terroristas e material de abuso sexual infantil), bem como elaboraria automaticamente relatórios para um órgão da UE, o qual repassaria às autoridades dos judiciarias dos respectivos países.
Sob o pretexto de proteger as crianças, o imperialismo em geral, e o europeu em específico, quer vigiar tudo o que as pessoas fazem em seus celulares e computadores, criando uma vigilância muito pior da que foi imaginada pelo escritor George Orwell em sua obra 1984.
