O plenário do Senado votou na última quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil e cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto, aprovado na terça-feira (20) nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária, propõe a unificação de normas discutidas no Congresso desde a década de 1980.
Entre as mudanças, está a criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), que permite autolicenciamento a pequenos e médios empreendimentos de menor impacto. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou a medida, lembrando a tragédia provocada pela Vale do Rio Doce envolvendo a barragem de Brumadinho (MG), que matou 272 pessoas em 2019, uma obra considerada de médio porte e que foi ampliada sem novos licenciamentos. Ela prevê que o PL será barrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade, argumentando que afrouxa a legislação e abre brechas para tragédias.
Por outro lado, a relatora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu o projeto, afirmando que ele simplifica o processo sem fragilizar a lei e que as punições são mais duras. O Ministério Público Federal (MPF) expressou preocupação com a desconsideração de territórios dos índios e impactos industriais, mas o texto foi ignorado.
ONGs imperialistas como o Greenpeace também criticaram a medida, alertando para um suposto retrocesso ambiental, enquanto o ministro da Agricultura Carlos Fávaro, apoiou a aprovação, alegando que o PL promoverá o desenvolvimento. A ministra Marina Silva classificou o texto como um “desmonte”. Segundo o IBAMA, o Brasil já enfrenta 1.200 processos de licenciamento parados, e o PL busca desburocratizar esse processo.
