Na última segunda-feira (31), o Senado do estado da Virgínia Ocidental, nos Estados Unidos, aprovou por 28 votos a 5, o Projeto de Lei 85, que torna crime o envio de medicamentos abortivos por profissionais de saúde de outros estados a residentes locais, salvo nas raras exceções em que o aborto é permitido. A medida agora segue para a Câmara dos Deputados do estado, com previsão de penas que variam de 3 a 10 anos de prisão para não médicos e a cassação da licença de profissionais de saúde que descumprirem a norma. Em um momento de endurecimento das leis contra o aborto no país, a legislação reforça restrições já existentes e dificulta ainda mais o acesso a remédios como o misoprostol, usados tanto em abortos quanto em emergências médicas.
O projeto foi impulsionado pela senadora Patricia Rucker, do Partido Republicano, que apresentou uma emenda permitindo que mulheres grávidas processem quem enviar os medicamentos, com indenizações mínimas de 10 mil dólares por aborto realizado. Segundo a lei estadual, o aborto só é permitido em casos de emergência médica, estupro ou incesto, e a prática por telemedicina já é proibida.
Rucker defendeu a medida, afirmando que “essa importante legislação é projetada para proteger a vida na Virgínia Ocidental e impedir a prática de abortivos sendo enviados e entregados aos residentes sem prescrição legal”. A senadora acrescentou que a lei não amplia as restrições, mas reforça a aplicação das normas atuais: “essa legislação não cria nova lei sobre aborto, é a execução da lei existente que os legisladores da Virgínia Ocidental apoiaram e votaram no passado”.
A votação, porém, enfrentou resistência. O senador Eric Tarr, também republicano, foi um dos cinco contrários e criticou a inclusão de ações civis privadas no texto: “se a causa de ação privada, o matador de empregos neste projeto, não estivesse aqui, eu teria sido o maior defensor dessa lei”. Tarr propôs uma emenda, aprovada, que autoriza o procurador-geral do estado a aplicar multas de 150 mil dólares por infração. Já o senador Joey Garcia, democrata, alertou para os impactos na saúde: “isso só dificulta mais o trabalho dos profissionais médicos no estado da Virgínia Ocidental”. Profissionais de saúde, como a enfermeira Kelly Lemon, testemunharam que a proibição agrava o acesso a medicamentos essenciais, usados também para tratar hemorragias e abortos espontâneos.
A medida reflete um movimento mais amplo nos Estados Unidos, onde os conservadores intensificam restrições ao aborto desde a derrubada da decisão Roe v. Wade em 2022 pelo Supremo Tribunal. Na Louisiana, por exemplo, um médico de Nova Iorque foi acusado de crime por enviar pílulas abortivas, mas o governo nova-iorquino, que protege médicos nessas situações, recusou sua extradição. Um advogado do comitê judiciário do Senado da Virgínia Ocidental alertou que tribunais federais devem julgar a legalidade das penas criminais previstas no projeto.
A aprovação do Projeto de Lei 85 ocorre em meio a uma ofensiva reacionária global contra os direitos das mulheres, que enfrentam ataques crescentes a liberdades democráticas. No Brasil, tramita no Congresso o PL 1904/24, que equipara aborto após 22 semanas a homicídio, enquanto na Polônia e em El Salvador leis draconianas seguem limitando o acesso à saúde reprodutiva. Na Virgínia Ocidental, a lei é mais um passo na restrição de direitos básicos, além de um cerco às mulheres em escala mundial.
