Nesta quarta-feira (27), o Senado Federal aprovou o chamado projeto de combate à “adultização”, mais conhecido como Lei Felca, que na prática liquida o direito à privacidade e à liberdade de expressão de crianças e adolescentes no Brasil. Sob o pretexto farsesco de “proteger” os jovens, os senadores chancelaram uma lei de censura que dará às grandes empresas de tecnologia, ao Estado e até mesmo a burocracias não eleitas o poder de decidir o que a juventude pode ou não acessar na Internet.
Não se trata de nenhuma proteção, mas sim de um ataque direto aos direitos democráticos da população, utilizando as crianças como escudo moral para avançar uma política repressiva e de controle social. O texto original, elaborado pelo senador direitista Alessandro Vieira (MDB-SE), foi mantido quase integralmente. Agora, a medida vai na linha das exigências da imprensa capitalista, que alardeia diariamente os supostos perigos da rede como justificativa para ampliar a censura.
O Senado, em mais um gesto revelador, é o mesmo que recentemente aprovou a criação do “Dia da Amizade Brasil–’Israel’”. Ou seja, o mesmo que celebra oficialmente a amizade com os maiores assassinos de crianças do planeta, responsáveis pelo massacre de dezenas de milhares de meninos e meninas palestinos na Faixa de Gaza. Esse é o verdadeiro sentido da política que diz “proteger nossas criancinhas”: uma farsa completa, enquanto se aplaude os criminosos que destroem a juventude palestina com bombas e fome.
A aprovação da Lei Felca soma-se à política de submissão da direita tradicional, da extrema direita e também da esquerda pequeno-burguesa, que votaram a favor na Câmara. Agora, o Senado completa a obra, mostrando que o regime político inteiro está comprometido em atacar direitos democráticos elementares.
