A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2025), que institui o semipresidencialismo, foi protocolada na Câmara dos Deputados no último dia 6, com assinaturas de 179 deputados federais.
De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), a PEC foi impulsionada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo seu antecessor e padrinho político, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta superou as 171 assinaturas mínimas necessárias para sua tramitação, com apoio de 36 parlamentares do Republicanos, 28 do União Brasil, 16 do PSD e até de Orlando Silva, do PCdoB (partido que integra o ministério de Lula). Também conta com 33 assinaturas do PL e 22 do PP, partidos bolsonaristas.
O projeto tem o apoio explícito de figuras-chave do regime golpista que se impôs ao País após o golpe de 2016, como Michel Temer (MDB) e membros do STF, incluindo Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
A proposta tenta contornar a vontade popular, que no plebiscito de 1993 rejeitou o parlamentarismo e decidiu manter o presidencialismo. Serve diretamente aos interesses dos setores mais reacionários do regime político, que não contam com apoio popular. Esses grupos, articulados na chamada terceira via, enfrentam enorme rejeição popular devido à sua política pró-imperialista e antipopular e agora tentam se reerguer no cenário polarizado entre Lula e Bolsonaro.
O objetivo é aprofundar o caráter antidemocrático do regime e reforçar o controle dos banqueiros e do grande capital sobre a economia, os órgãos de comunicação, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Banco Central “independente”, cujos dirigentes não foram escolhidos pelo povo.
De forma golpista e discreta, a PEC também propõe a eleição “pelo sistema eleitoral misto” (Art. 45), mecanismo há muito desejado pela direita para acabar com a limitada proporcionalidade na eleição da Câmara dos Deputados. Isso tornaria o regime ainda mais dominado pelo poder econômico, pois estabelece que “dois terços dos deputados federais, ou o número imediatamente superior, serão eleitos em distritos uninominais”, enquanto apenas “um terço será escolhido por meio de listas partidárias”.
Os “sem voto” querem impor sua vontade, desrespeitando a própria Constituição Federal, que determina que “todo poder emana do povo”. Com essa manobra, transformariam a Presidência da República em um cargo decorativo, transferindo a chefia do governo para um primeiro-ministro escolhido indiretamente pelos parlamentares.
Essa tentativa de golpe precisa ser denunciada e combatida por meio de uma ampla mobilização popular.
