Nesta quinta-feira (07), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma “carta ao país” condenando a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada na segunda-feira (04) por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um dia depois das manifestações bolsonaristas que ocorreram em diversas capitais e cidades do país.
Na carta, a OAB afirma que “o Estado Democrático Direito exige contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade” e que a entidade “não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”.
Sem mencionar Bolsonaro, ou demais réus do processo do suposto “golpe” de 8 de janeiro, a OAB diz que “a prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria”, acrescentando que “é necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”, uma condenação implícita da prisão decretada contra Bolsonaro (bem como demais medidas cautelares).
Criticando de forma mais ou menos implícita o Supremo Tribunal Federal, a OAB diz que a corte, “cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia”, destacando ser fundamental “o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa”.
Por outro lado, fazendo uma crítica ao bolsonarismo, sem contudo citar nomes, a ordem disse que “rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros”.
Seguindo o raciocínio, a OAB disse que “não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis”. E então se coloca contra a liberdade de expressão, mostrando que adere à política de censura do STF e do imperialismo, e que busca apenas conter os excessos de Moraes e da corte, para manter a pacificação: “a liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas”.
“A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas”, conclui a OAB.
