A cidade de São Paulo registrou, até a última quarta-feira (2), 953 capturas de foragidos da Justiça pelo programa Smart Sampa, iniciativa de vigilância da prefeitura que utiliza 25 mil câmeras com reconhecimento facial. Segundo dados da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), divulgados pela Folha de S.Paulo, o sistema também contabiliza 2.161 prisões em flagrante e a localização de 52 desaparecidos desde seu início oficial, em novembro de 2023. No entanto, longe de ser apenas uma ferramenta de segurança, o programa transformou a capital paulista em um ambiente de vigilância massiva, violando abertamente direitos constitucionais como a privacidade.
O Smart Sampa opera com um algoritmo que escaneia rostos 24 horas por dia, cruzando imagens com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. Quando detecta 92% de similaridade com um foragido, emite alertas à Guarda Civil Metropolitana (GCM), que age em até dez minutos, conforme explica o secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando: “quem faz a confiança do reconhecimento do banco de dados do procurado versus a imagem da câmera é o sistema. Bateu 92%, ele [o agente] busca a viatura mais próxima e manda a foto do procurado para efetuar a prisão”. Das câmeras em uso, 5 mil pertencem a empresas privadas, como as de monitoramento de condomínios, ampliando ainda mais o alcance da prefeitura sobre a vida dos cidadãos.
Um caso emblemático ocorreu na tarde da última quarta-feira (2), quando um homem foi identificado como foragido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e detido por guardas-civis em poucos minutos. A rapidez impressiona, sobretudo pela gravidade da invasão de privacidade.
A matéria da Folha afirma que “o uso da tecnologia foi alvo de críticas na época em que o programa foi anunciado, que apontaram risco de violação de direitos dos cidadãos”, mas essa formulação é uma farsa. O Smart Sampa não apenas apresenta riscos, ele efetivamente viola direitos garantidos pela Constituição, como a proteção contra a devassa na vida privada. A população negra é especialmente atingida.
Estudos divulgados pela mesma reportagem apontaram que tecnologias de reconhecimento facial têm maior índice de erros com pessoas de pele escura, e o programa paulistano não foge à regra. Casos de abordagens equivocadas reforçam que o sistema é uma ameaça particularmente grave para os negros. Dos 953 foragidos capturados, 636 foram em 2024, com 203 apenas em março, números que a prefeitura exibe com orgulho em um painel na rua Quinze de Novembro, apelidado de “prisômetro” por Nunes.
Essa promessa de segurança é uma ilusão. A pobreza crescente empurra setores mais pobres da classe trabalhadora à criminalidade, e o Smart Sampa, com suas 25 mil câmeras mirando rostos dia e noite, não resolve essa causa raiz – apenas reprime. A meta do governo é chegar a 40 mil câmeras até 2028, aprofundando o controle sobre os cidadãos. Trata-se de uma ameaça em todos os sentidos, que deve ser extinta para restaurar os direitos básicos da população.
