Acaba de ser aprovado na última quarta-feira (4) na Comissão de Segurança Pública (CSP) da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 041/2024 que estabelece a proibição da apresentação em eventos públicos de músicas que “façam apologia ao crime”.
O projeto de autoria do deputado do Partido Liberal (PL), Maurício Peixer recebeu o parecer favorável do também deputado do PL, Sargento Lima e foi aprovado com unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão, a saber, Jessé Lopes também do PL, Jair Miotto do União Brasil e Thiago Morastoni do PODEMOS.
O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ) da casa, em abril, necessita ainda ser aprovado em duas outras comissões para poder ser votado em plenário, pretende proibir a realização de shows e apresentações musicais em eventos públicos que contenham no seu repertório músicas que façam, de qualquer forma, “apologia ao crime, à violência e ao uso de drogas ilícitas”. O projeto proíbe de forma expressa:
- Letras que promovam a prática de crimes que incitem a violência física ou psicológica, como tráfico de drogas, homicídios, roubos, entre outros.
- Referências ao consumo de substâncias ilícitas, como crack, cocaína e maconha.
- Qualquer ato ou atitude, no contexto musical, que envolva a disseminação de comportamentos ilegais ou perigosos à saúde pública.
“Do que adianta a polícia estar na rua, coibindo, se a pessoa saiu de um evento onde todas as músicas induzem a isso. O adolescente fica vulnerável a situações que programam ele a fazer coisas erradas”, disse Miotto, acrescentando ainda que o projeto deveria incluir a proibição não apenas em eventos públicos mas também nos privados.
“Nós percebemos em histórias recentes, principalmente no Rio de Janeiro, uma verdadeira idolatria ao banditismo”, declarou o deputado Morastoni.
Trata-se de mais um passo rumo a uma ditadura aberta no Brasil e que expõe também a hipocrisia da extrema – direita que assim como aqueles que a perseguem, trabalha ativamente pela censura e perseguição da população.
