Os Estados Unidos renovaram recentemente seu apoio à proposta de autonomia do Marrocos para resolver o conflito no Saara Ocidental, considerando-a “séria, confiável e realista”. Essa posição reforça uma tendência que começou com o reconhecimento da soberania do Marrocos sobre o Saara Ocidental pelo governo de Donald Trump, em dezembro de 2020 — uma medida que gerou ampla controvérsia nos âmbitos jurídico e diplomático.
Esse apoio renovado dos EUA levanta inúmeras questões sobre o comprometimento de Washington com o direito internacional e as resoluções da ONU, que consideram o Saara Ocidental um território não autônomo, sendo sua situação uma questão de descolonização, conforme reconhecido pelo Quarto Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Violação do direito internacional e das resoluções da ONU
De uma perspectiva jurídica internacional, o apoio dos EUA à proposta marroquina contradiz diversos princípios fundamentais:
- O princípio da autodeterminação: O Artigo 1º da Carta das Nações Unidas, além da Resolução 1514, emitida pela Assembleia Geral em 1960, estipula o direito dos povos à autodeterminação. Nessa perspectiva, qualquer solução imposta unilateralmente ou que ignore a vontade do povo do Saara Ocidental sem um referendo livre constitui uma violação desse princípio.
- Status do Saara Ocidental como Território Não Autônomo: Desde 1963, as Nações Unidas classificam o Saara Ocidental como um território não autônomo, sujeito a procedimentos de descolonização. Apoiar qualquer soberania unilateral sobre o território extrapola o quadro jurídico reconhecido internacionalmente.
- Não reconhecimento da soberania do Marrocos sobre o território: Apesar da posição dos Estados Unidos, a maioria dos Estados-membros da ONU e da União Europeia não reconhece a soberania do Marrocos sobre o Saara Ocidental, mantendo a defesa de uma solução política que dependa de um processo de negociação patrocinado pela ONU.
Dois pesos, duas medidas na política americana
A posição dos EUA reflete um duplo padrão, especialmente quando comparada à postura de Washington em outros conflitos, nos quais defende os princípios de autodeterminação e respeito ao direito internacional — como é o caso da crise na Ucrânia. Já na questão do Saara Ocidental, os EUA oferecem apoio político ao Marrocos sem respeitar as resoluções da ONU ou o princípio da neutralidade no patrocínio dos processos de paz.
Repercussões regionais e internacionais
Essa posição americana ameaça enfraquecer o papel das Nações Unidas na busca por uma solução pacífica para o conflito e prejudica o processo de negociação entre a Frente Polisário e o Reino do Marrocos. Também aumenta as tensões no Norte da África, abrindo caminho para uma potencial escalada, à medida que uma das partes se sente marginalizada ou tratada injustamente.
Conclusão
O apoio renovado dos EUA à proposta de autonomia do Marrocos para o Saara Ocidental representa um claro afastamento do consenso internacional sobre a questão e constitui uma violação do direito internacional e das resoluções da ONU. Em um momento em que a região necessita de uma solução justa e duradoura, tomar partido de forma explícita enfraquece a credibilidade da mediação e alimenta o conflito em vez de resolvê-lo.
