Rádio Causa Operária

Rui Pimenta: Projeto de Lei Antifacção é ‘lei de ditadura’

Presidente do PCO analisou os últimos acontecimentos em seu programa de meio de semana

Excepcionalmente transmitida em uma quarta-feira (12), a última edição da Análise Política da 3ª, da Rádio Causa Operária, teve início com um balanço sobre a situação catastrófica da Ucrânia. Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), destacou o caso da atriz Angelina Jolie, cujo motorista foi preso por estar fugindo do recrutamento militar ucraniano durante a visita da estrela. “Isso aí mostra que a situação está muito difícil de ser controlada”, disse Pimenta. O dirigente também mencionou a pressão para reduzir a idade do recrutamento obrigatório de 27 para 25 anos (e a proposta de baixar para 18 anos), em uma guerra que já ceifou pelo menos “meio milhão de soldados”.

Rui Pimenta classificou a situação ucraniana como uma “crise total”, afirmando que “o sacrifício da população é muito grande em função de nada”. Para o presidente do PCO, a política correta seria o governo ucraniano concluir um acordo com os russos, reconhecendo as novas fronteiras nas áreas de maioria russa ocupadas.

O dirigente argumentou que a Ucrânia não tem justificativa para “lutar até o último homem”, pois “o povo está servindo de bucha de canhão”, apenas prolongando a guerra sem objetivo definido. Ele citou que, mesmo na Primeira Guerra Mundial (1914-1918), países imperialistas foram duramente criticados por colocar a juventude como bucha de canhão, e concluiu que o governo ucraniano age de forma “totalmente antipopular, antipovo”.

O presidente então passou analisar a decisão da Colômbia, sob o presidente Gustavo Petro, de suspender o compartilhamento de inteligência com os Estados Unidos após bombardeios no Caribe. O dirigente notou que a atitude do governo Petro “demorou demais”.

Ao analisar a postura do Brasil, Pimenta classificou a Venezuela e a Palestina como o “Waterloo da política externa do PT”, resultando em um “desastre completo”. Ele atribuiu a postura fraca do governo Lula à sua posição de “governo fraco” na luta de classes, perdendo apoio da burguesia média para a extrema direita.

“A política de um partido fraco nessas condições, ela é uma política de equilibrismo”, explicou o analista. Ele lembrou que o PT se aliou ao grande capital e que isso afetou sua política externa, pois “não dá para desafiar abertamente o imperialismo”. A COP 30, que deveria ser uma “grande jogada do PT” foi relativizada, com Pimenta citando o “namoro” com Macron, que tem apenas 9% de aprovação na França, como exemplo da política de equilíbrio que o PT adota, que “já não é uma política unânime”.

Voltando-se para o Brasil, Pimenta afirmou que as chacinas policiais são ilegais e crimes de assassinato, reforçando o pedido do PCO por “investigação e punição de todos os responsáveis” no caso da Penha e do alemão. Ele salientou que a polícia é uma máquina estatal gigantesca, com mais de dois milhões de pessoas armadas (contando Forças Armadas e polícias), e que a polícia no Brasil é “a parcela mais horrível do regime político pela violência”, sendo dominada pela corrupção e pela politicagem.

O dirigente rejeitou a ideia de que a solução para o crime é aumentar a repressão, afirmando que combater o crime passa por combater o problema econômico:

“Você diminui isso, dá emprego para o povo, paga salário decente, dá educação, dá saúde, a quantidade de crime vai cair brutalmente.”

O ponto central da discussão foi o Projeto de Lei (PL) Antifacção, relatado por Guilherme Derrite (secretário de segurança de São Paulo). Pimenta o classificou como uma “lei de ditadura” e um “plano de repressão” que visa aumentar a repressão “contra a população pobre, criminosa ou não”. O fato de o governo Lula estar negociando com a extrema direita sobre esse projeto foi visto como um sinal de que o “regime político burguês chegou no fim da linha”.

A análise detalhada do PL revelou que ele incrimina, com penas de 20 a 40 anos (insuscetíveis de anistia): ocupações de escolas, hospitais, estações rodoviárias e instalações de petróleo e gás. A lei atinge diretamente greves e atos de ação direta (como queimar pneu ou bloquear vias), utilizando um critério de “organização criminosa” (três ou mais pessoas) que pode ser aplicado a qualquer manifestação.

O PL também cria o Banco Nacional de Organizações Criminosa, que inclui pessoas com “vínculos políticos e financeiros” e as torna inelegíveis e permite o monitoramento da comunicação entre advogado e cliente com base em “fundadas suspeitas” e nega o auxílio-reclusão à família do preso.

“Que estão fazendo esses caras do PT? Perderam completamente o juízo, né?”, questionou Pimenta, concluindo que o projeto é uma tentativa desesperada do PT de parecer “mais feroz do que o Bolsonaro no combate ao crime”, mas que, na realidade, ele “vai estabelecer uma ditadura contra movimentos políticos”.

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