Durante o programa Análise Política da Semana, transmitido pela Causa Operária TV (COTV) no último sábado, o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, fez uma análise contundente da escalada repressiva no Brasil, abordando temas como a prisão do funkeiro MC Poze do Rodo, o projeto de regulamentação das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a proposta de proibição da propaganda de sítios de aposta. Segundo Pimenta, trata-se de um quadro cada vez mais claro de ditadura.
Logo no início do programa, Pimenta afirmou: “sem a cultura, o ser humano seria um animal. A censura sempre foi o inimigo da civilização. Os censores, seja lá por qual motivo eles sejam censores, são inimigos da civilização”. O dirigente relembrou que, em outras épocas, a censura era brutal, chegando ao ponto de lançar pessoas na fogueira por ideias contrárias ao poder estabelecido. “Foram muitos que sofreram isso”, apontou.
Referindo-se diretamente ao caso de MC Poze, ele declarou: “esse rapaz, eu não sei qual a qualidade da música dele, e nem tenho grandes esperanças, mas isso não importa. Polícia não é crítica de arte. Se a música é boa ou não, cabe ao público julgar”. Para ele, a prisão do artista é um exemplo claro de repressão.
“Agora, se ele tem direito de defender ou não o tráfico, ele deveria ter. Não é um fato isolado, é toda uma perseguição ao gênero. Ele é mais uma pessoa perseguida. Se a pessoa acha que ele está envolvido com tráfico, tem que provar e prender ele como traficante.”
E concluiu:
“Apologia do crime é uma coisa absurda. É uma repressão direta à manifestação artística.”
O dirigente marxista também destacou que a censura se dá não apenas de forma direta, mas principalmente por meio da intimidação:
“Ela atua contra quem fala de maneira mais clara coisas que o sistema político não aceita. Mas se você manda um para a forca, o resto fica com medo. E aí surge a verdadeira censura: a autocensura”.
E sentenciou:
“Se há censura, é ditadura”.
Ao comentar a retomada da votação do STF sobre a regulamentação das redes sociais, Pimenta fez duras críticas:
“Nós já tivemos, no Brasil, várias manifestações de autoritarismo no meio político, mas nunca ninguém reuniu tanto poder nas mãos como o STF. Eles atuam como Executivo, Legislativo e Judiciário ao mesmo tempo. É uma coisa monstruosa.”
Segundo ele, o que está em jogo é a legalização de uma censura total: “o que eles querem é o seguinte: se o PCO fala algo no YouTube e o YouTube não censura o PCO, então o YouTube vai responder pelo PCO”.
Para Pimenta, a proposta transfere o poder de repressão para empresas estrangeiras:
“Eles vão transformar empresas estrangeiras em tribunais excepcionais de censura e dar a essas empresas todo o poder para aplicar isso. Imagine o resultado disso. Se uma pessoa decidir censurar você por defender a Palestina — como já ocorre com frequência —, agora terá respaldo legal. Nossos canais, por exemplo, foram desmonetizados porque defendem o Hamas. Foram totalmente cortados.”
Ele alertou ainda que, caso o STF aprove essa legislação, a esquerda revolucionária será expulsa das plataformas: “vamos ter que buscar outro meio de divulgação, porque nós — e muita gente — seremos expulsos do YouTube. É um grande monopólio, e agora terá poder de polícia, dado pelo STF”.
A crítica se estendeu aos setores da esquerda pequeno-burguesa, que defendem o projeto em nome do combate à extrema direita:
“O que me espanta nesse negócio de regulamentação das redes é que se trata de uma lei criminosa, mas é apresentada por setores da esquerda como um combate às big techs e o suprassumo da democracia. Na verdade, trata-se da criação de tribunais de censura extraterritoriais. E a censura vai correr solta — ninguém pode duvidar disso.”
E completou:
“Seria necessário ver se [a extrema-direita] está sendo contida ou se será contida com isso.”
Pimenta denunciou ainda a cumplicidade de juristas e grupos como o Prerrogativas com os abusos do Supremo:
“É impressionante como eles são protegidos por um grupo de ‘juristas’ que se passa por esquerda — esse pessoal do Prerrogativas e outros. Eles justificam tudo o que o STF faz.”
Sobre o crime de apologia, o presidente do PCO foi taxativo: “esse crime de apologia de algo é um crime fictício. Pode estar na lei, mas é absurdo, é uma lei antidemocrática e inclusive criminosa e ditatorial”. Ele relatou que o próprio partido está sendo alvo de inquérito da Polícia Federal:
“Nós, PCO, estamos sendo investigados pela PF por crime de apologia ao terrorismo. Então você tem apologia ao crime, que é grave, e do terrorismo, que é mais grave. Nós não fomos presos, estamos respondendo a um inquérito. É absurdo.”
Para ele, o objetivo é convencer setores da classe média conservadora de que a repressão é justificável:
“É para convencer uma classe média conservadora, bitolada, que não tem nenhuma noção do que é o estado de direito, de que as pessoas têm que ser reprimidas.”
Voltando ao caso do funkeiro MC Poze, Pimenta observou que a polícia utilizou um expediente recorrente para justificar a prisão: “a polícia brasileira, consciente que prendeu um cantor que cantou uma música, agregou outros crimes na prisão, relações com o tráfico. Crime de relações”. E alertou:
“Muito cuidado no Brasil se você for um homem ou uma mulher que sair com uma pessoa do tráfico, porque você pode ser preso por isso mesmo, não vendendo droga, comprando, usando, nada. Se você pegar o namorado ou namorada errada, muito cuidado.”
Por fim, Pimenta comentou a cruzada moral contra os sítios de aposta, criticando o projeto da deputada Érika Hilton (PSOL) de proibir influenciadores de divulgar as chamadas “bets”:
“A nova cruzada moral da direita e da esquerda é combater o jogo. Trata-se de uma questão puramente moral, sem qualquer fundamento legislativo.”
Ele lembrou que o jogo era legal no Brasil até 1924, quando o presidente Arthur Bernardes proibiu os cassinos, gerando impacto cultural negativo. “Foi uma devastação cultural, já que muitos desses espaços empregavam artistas. Mas, em nome da moralidade, ele proibiu”.
Pimenta destacou que leis de proibição servem apenas para reprimir: “como toda lei de proibição, essa também serve para prender alguém, perseguir, oprimir”. E arrematou: “a própria sociedade capitalista é um mal — uma sociedade cheia de vícios. Teria então que proibir a sociedade”. Para ele, a proibição é inócua:
“As drogas são proibidas, mas a quantidade de drogados por aí é imensa, e ninguém diz nada. No Brasil o jogo é proibido, mas está cheio de cassino em funcionamento. Não há como acabar com isso pela proibição.”
Encerrando sua análise, o presidente do PCO chamou atenção para o aumento vertiginoso da legislação repressiva:
“Não nos damos conta de quantas leis proibindo coisas existem no Brasil. Quanto mais se proíbe, mais o cidadão comum é atingido. Os ricassos, a burguesia, vivem na legalidade. Não há poder no mundo que os coloque na cadeia — a não ser que haja uma briga entre eles.”
